Cidades de MG não prestam contas de quase R$ 29 milhões recebidos do acordo da Vale

21/01/2022 05:38 em REGIÃO

A prestação de contas de quase R$ 29 milhões dos recursos recebidos por 38 municípios mineiros, vindos do acordo entre o governo do estado e Vale, para reparação de danos causados pela mineradora em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, não foi entregue ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

De acordo com a lei 23.830, sancionada em julho de 2021, o estado deve transferir R$ 1,5 bilhão do acordo a serem destinados a todos os 853 municípios mineiros. O montante total do acordo entre o governo e a Vale é da ordem de mais de R$ 37 bilhões.

As negociações envolveram representantes do governo de Minas, Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público Federal e Defensoria Pública, e o Tribunal de Justiça de Minas, além da mineradora Vale, responsável pela barragem que se rompeu na mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, no dia 25 de janeiro de 2019, matando 270 pessoas.

O repasse de R$ 1,5 bilhão é resultado de uma queda de braço entre a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e o poder executivo. Os deputados acabaram ganhando a disputa. Eles aprovaram o destino deste valor e o governador Romeu Zema (Novo) sancionou o projeto junto com esta proposta.

De acordo com o TCE, a primeira parcela foi repassada em agosto de 2021 (40%). A segunda (30%) será feita até o dia 31 de janeiro e a terceira (30%) até o final de julho deste ano.

Punições

A lei não permite que as cidades usem o dinheiro para folha de pagamento, dívidas, aquisição de veículos leves e demais despesas de custeio da administração. Os 38 municípios não informaram ao TCE como gastaram o dinheiro.

A não prestação de contas pode gerar multa e até bloqueio da segunda parcela do acordo.

“O Tribunal de Contas faz o acompanhamento em tempo real desses recursos aplicados pelos municípios. Tal medida é capaz de prevenir possíveis atos ilícitos, sanar erros e, assim, garantir a aplicação correta da utilização desses recursos públicos recebidos pelos 853 municípios mineiros”, disse o TCE.

O levantamento será encaminhado ao Ministério Público. Segundo o TCE, a lista de cidades não foi divulgada para que não haja interferências nas investigações.

Fonte: G-1 Minas

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