MP diz que 25 cidades não prestaram contas de dinheiro do acordo da Vale
02/02/2022 05:49 em REGIÃO

 

Das 38 cidades mineiras que não prestaram contas de quase R$ 29 milhões dos recursos vindos do acordo entre o governo do estado e Vale, para reparação de danos causados pela mineradora em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, 25 ainda continuam irregulares.

De acordo com o Ministério Público, doze delas estão em apuração extrajudicial ou judicial, outras doze não enviaram informações e uma, Romaria, no Triângulo Mineiro, teve a 2ª parcela bloqueada pela Justiça. (veja lista abaixo)

A lei 23.830, sancionada em julho de 2021, determina que o estado transfira R$ 1,5 bilhão do acordo a serem destinados a todos os 853 municípios mineiros. O montante total do acordo entre o governo e a Vale é da ordem de mais de R$ 37 bilhões.

Segundo com o Tribunal de Contas do Estado, a primeira parcela foi repassada em agosto de 2021 (40%). A segunda (30%) foi repassada em janeiro e a terceira (30%) será quitada até o final de julho deste ano.

No dia 20 de janeiro, o TCE tinha divulgado que 38 cidades não tinham prestado contas do dinheiro repassado. A lista foi repassada ao Ministério Público.

 

De acordo com o órgão, até o fim do mês passado, as seguintes cidades ainda tinham irregularidades:

 

 

  1. Delta
  2. Cachoeira da Prata
  3. Inhaúma
  4. Frutal
  5. Guanhães
  6. Grupiara
  7. Jequitinhonha
  8. Mutum
  9. Oliveira
  10. Santa Bárbara
  11. São João do Paraíso
  12. São João Evangelista
  13. Águas Formosas
  14. Betim
  15. Cana Verde
  16. Carangola
  17. Faria Lemos
  18. Cordisburgo
  19. Itamonte
  20. Manhumirim
  21. Durandé
  22. Rodeiro
  23. Tapira
  24. Taquaraçu de Minas
  25. Romaria

 

Já o TCE recebeu, até o dia 31 de janeiro, a prestação de contas de sete, das 38 cidades com irregularidades.

 

 

O que dizem as prefeituras

 

 

A Prefeitura de Betim disse que "detectou uma falha no processamento das informações na elaboração do relatório de prestação de contas a ser encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) sobre os gastos da verba indenizatória do acordo com a Vale. A falha identificada já está sendo corrigida e até o fim desta semana o relatório completo será protocolado junto ao TCE".

A Prefeitura de Manhumirim falou que "os recursos ainda não foram utilizados. Os mesmos ainda se encontram devidamente depositados na mesma conta do repasse e sob aplicação financeira. O município deverá definir nos próximos dias a aplicação dos citados recursos e assim estar declarando o uso dos mesmos e informando ao Ministério Público".

A Prefeitura de Inhaúma informou que encaminharia o pedido do g1 ao promotor titular para maiores esclarecimentos.

A Prefeitura de Romaria, que teve a 2ª parcela bloqueada, não respondeu à reportagem.

g1 também aguarda o retorno das demais 21 prefeituras.

 

 

Acordo

 

 

As negociações envolveram representantes do governo de Minas, Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público Federal e Defensoria Pública, e o Tribunal de Justiça de Minas, além da mineradora Vale, responsável pela barragem que se rompeu na mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, no dia 25 de janeiro de 2019, matando 270 pessoas.

O repasse de R$ 1,5 bilhão é resultado de uma queda de braço entre a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e o poder executivo. Os deputados acabaram ganhando a disputa. Eles aprovaram o destino deste valor e o governador Romeu Zema (Novo) sancionou o projeto junto com esta proposta.

 

Punições

 

 

A lei não permite que as cidades usem o dinheiro para folha de pagamento, dívidas, aquisição de veículos leves e demais despesas de custeio da administração.

A não prestação de contas pode gerar multa e bloqueio da segunda parcela do acordo, como aconteceu com a Prefeitura de Romaria.

 

“O Tribunal de Contas faz o acompanhamento em tempo real desses recursos aplicados pelos municípios. Tal medida é capaz de prevenir possíveis atos ilícitos, sanar erros e, assim, garantir a aplicação correta da utilização desses recursos públicos recebidos pelos 853 municípios mineiros”, disse o TCE.
Fonte: G-1 Minas
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