De acordo com o MPMG, a investigação foi iniciada em atendimento a uma representação feita pelo deputado estadual Betão (PT). O parlamentar solicitou análise do órgão sobre a legalidade dos procedimentos licitatórios no Programa de Concessões Estaduais (Parc).

No fim de dezembro do ano passado, o g1 informou que o Instituto Estadual de Florestas (IEF) abriu uma consulta pública para a concessão do Parque Estadual do Ibitipoca. O procedimento está em andamento e segue até o dia 14 de fevereiro de 2022.

No documento assinado pelo deputado consta que “várias denúncias chegaram ao seu conhecimento sobre vícios insanáveis ao processo de licitação do parque, referentes à adulteração de documentos essenciais para o debate a ser realizado durante a audiência pública do dia 08/02/2022 e à formulação de propostas pelos interessados no certame até o dia 14/02/2022”.

De acordo com Betão, entre as irregularidades estaria a inserção, no site do IEF, de documentos essenciais da unidade de conservação com textos alterados, de forma unilateral, sem qualquer consulta ao Conselho Consultivo do parque o que é ilegal.

O deputado estadual afirmou ainda que houve alteração no Plano de Manejo sem consulta à sociedade civil organizada ou à comunidade de forma direta o que também é irregular. Ele contesta a informação de que as alterações foram feitas com aprovação do Conselho Consultivo, por unanimidade, e se a denúncia se confirmar, ficaria configurado o crime de falsidade ideológica.

Até o dia 14 de fevereiro de 2022, a população poderá contribuir com ideias sobre o projeto, que prevê novos investimentos na unidade de conservação e um aumento no número de visitantes no parque estadual, respeitando-se os limites diários de visitantes previstos nos regulamentos de cada área.

Durante esse período, a população poderá emitir opiniões sobre o projeto, através de formulário eletrônico, ou via audiências públicas presenciais e virtuais, previstas para os dias 8 e 9 de fevereiro. Depois dessa etapa, o edital de concorrência internacional será publicado.

Conforme divulgado pelo Governo de Minas, o projeto prevê novos investimentos nas unidades de conservação e um aumento no número de visitantes nos parques estaduais, respeitando-se os limites diários de visitantes previstos nos regulamentos de cada área.

Vale ressaltar que a concessão compreende apenas a prestação de serviços relacionados à visitação. A gestão ambiental e a coordenação das unidades de conservação permanecem sob responsabilidade do IEF.

De acordo com o secretário de Estado de Cultura e Turismo, Leônidas Oliveira, a alta demanda de visitantes em Minas, principalmente quando o assunto é natureza, faz com que o trabalho em conjunto entre o IEF, BNDES e as Secretarias de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), além da própria pasta de Cultura e Turismo (Secult), potencialize a atividade turística no estado.

“As concessões permitem que haja investimento nos serviços de visitação das unidades de conservação, contribuindo com a proteção ambiental e impulsionando o turismo na região, considerando que, atualmente, 62% das buscas no Google por turismo em Minas são relacionadas à natureza”, destacou Leônidas.

Para o secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), Fernando Marcato, as concessões são uma forma de alavancar a melhoria dos serviços prestados aos visitantes e de explorar o potencial das unidades de conservação.

"Minas Gerais viu esse potencial e criou o Programa Parc, com o objetivo de identificar as oportunidades de parcerias com a iniciativa privada nas unidades de conservação estaduais e explorar esse potencial, atraindo mais visitantes, além de aumentar os investimentos na infraestrutura dos parques estaduais", analisou.

Com a concessão da gestão dos parques, estima-se que seja gerada uma renda anual de R$ 2,57 milhões com a geração de empregos diretos. A previsão é que 85 vagas sejam criadas, além de outras 1.583 de forma indireta.

O projeto, segundo o Estado, também deve render uma média de arrecadação anual de tributos federais de R$ 1,59 milhão e de R$ 556 mil em tributos estaduais.

Parte das receitas da concessão serão alocadas em benefícios sociais e ambientais, de fomento à educação ambiental, projetos de pesquisa, monitoramento ambiental, integração social e cultural do entorno, entre outras ações.

“No caso específico de Ibitipoca e Itacolomi, estimamos investimentos de mais de R$ 7 milhões em quatro anos. Além disso, a modelagem da concessão prevê que parte das receitas seja aplicada diretamente em ações que trarão benefícios para a comunidade local. Por isso, entendemos que a participação da comunidade e de todos os interessados nesta etapa de consulta pública e de audiências públicas é fundamental para que possamos aprimorar os projetos de concessões de parques”, explicou o superintendente da Área de Governo e Relacionamento Institucional do BNDES, Pedro Bruno Barros de Souza.

De acordo com o edital, o objetivo da concessão é selecionar a proposta mais vantajosa para celebração de contrato de concessão de uso de bem público para fins de exploração econômica de atividades de ecoturismo e visitação, bem como serviços de gestão e operação dos atrativos existentes e a serem implantados em Unidades de Conservação do Estado de Minas Gerais.

O prazo de vigência do contrato será de 30 anos, podendo ser prorrogado. O valor estimado para o contrato é de R$ 333.975.709,85.

O processo será conduzido em 3 etapas distintas e sucessivas, sendo:

• 1ª etapa: destinada ao julgamento das garantias de proposta;
• 2ª etapa: julgamento das propostas econômicas e processamentos de lances à viva-voz;
• 3ª etapa: julgamento dos documentos de habilitação da licitante.

Clique aqui para acessar o edital na íntegra

O Parque Estadual do Ibitipoca está localizado nos municípios de Lima Duarte e Santa Rita do Ibitipoca, na Zona da Mata mineira, a 70 quilômetros de Juiz de Fora. O parque, que fica próximo à Serra da Mantiqueira, é o mais visitado entre as unidades de conservação de Minas Gerais.

A comunidade de Conceição de Ibitipoca tem pouco mais de mil habitantes e sua principal fonte de renda é o turismo advindo da busca pelo parque criado em 1973. O parque é uma reserva florestal de 1.488 hectares, localizado na Serra do Ibitipoca, uma ramificação da Serra da Mantiqueira com altitudes entre 1.200 e 1.784 metros, com predomínio de campos ferruginosos e bioma de Mata Atlântica.

Fonte: G-1 Minas