Apesar de o prefeito declarar R$ 2,2 milhões usados na campanha como recursos próprios, oriundos da venda de parte de um imóvel para os três filhos entre o primeiro e o segundo turno das eleições de 2016, o TRE-MG reconheceu o dinheiro como sendo de "origem não identificada".

Na mesma data da venda do apartamento, os filhos de Kalil teriam vendido outro imóvel para a CBC Imóveis e Conservadora Ltda, por R$ 5,2 milhões. O pagamento da entrada, no montante de R$ 2,2 milhões, teria sido transferido para Kalil em 14 de outubro.

Na época, a relatora, juíza Cláudia Coimbra, considerou que existem "inconsistências de informações nos instrumentos particulares de compra e venda de imóveis".

O relator do caso no TSE, ministro Sérgio Banhos, destacou que o TRE-MG concluiu que os documentos apresentados por Kalil foram insuficientes para comprovar a regularidade dos valores – uma evidência seria o preço de mercado do imóvel, abaixo do declarado pelo prefeito.

"Entendo que a decisão do Regional decorreu de um conjunto de elementos fáticos e probatórios, apresentado na fase processual própria, o qual não pode ser revisto em sede de recurso especial”, disse o relator.

O entendimento de Banhos foi acompanhado pelo presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, e pelos ministros Edson Fachin e Carlos Horbach.

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Já o ministro Alexandre de Moraes, que tinha solicitado vista do processo em setembro de 2020, acolheu o recurso da defesa de Kalil por entender que o TRE-MG manteve a desaprovação das contas apenas por considerar "estranho" o negócio entre pai e filhos, sem avaliar a legalidade.

"Várias vezes na decisão de primeira e segunda instância se coloca que o negócio foi ‘estranho’. Porém, não fala se o negócio foi ilícito e não se comprovou e nem se determinou a nulidade do negócio", disse Moraes.

Ele foi seguido pelos ministros Mauro Campbell Marques e Benedito Gonçalves.

Em nota, o advogado de Kalil, Igor Bruno Silva de Oliveira, defendeu a "inexistência de qualquer irregularidade na arrecadação de recursos próprios do candidato". Veja o posicionamento na íntegra:

"O julgamento foi 4x3, o que, por si só, mostra a dificuldade do caso. Vamos recorrer ao Supremo Tribunal Federal para fazer prevalecer a divergência iniciada no voto do Ministro Alexandre de Morais que consignou a inexistência de qualquer irregularidade na arrecadação de recursos próprios do candidato para serem utilizados na sua campanha eleitoral.

O voto divergente também acolheu a tese do candidato de que o Tribunal, embora tenha reputado 'estranha' a compra e venda de um imóvel entre pai e filhos, não comprovou a existência de ilegalidade em tal fato.

Estamos confiantes de que conseguiremos reverter a decisão no STF."

Fonte: G-1 Minas