Mariana: CNJ realiza 3ª audiência pública para repactuação de acordo de reparação dos danos
Publicado em 04/02/2022 14:12
REGIÃO

 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nesta sexta-feira (4), a terceira audiência pública para ouvir atingidos, especialistas e outros envolvidos no rompimento da barragem de Fundão, da Samarco, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais.

A instituição está mediando a execução de um novo acordo de reparação dos danos provocados pela tragédia, que ocorreu em 5 de novembro de 2015 e causou 19 mortes, além da destruição de comunidades e da contaminação do Rio Doce.

 

O primeiro a ser ouvido na audiência foi dom Vicente Ferreira, bispo auxiliar da Arquidiocese de Belo Horizonte, que destacou a importância do protagonismo dos atingidos nas decisões sobre a reparação.

 

"Qualquer coisa que fizermos sem o protagonismo, de fato, dos atingidos, nós estaremos ajudando a cavar esse buraco. Quem tem que ter palavra nas nossas mesas são as pessoas que perderam a vida dos seus parentes, perderam suas casas, suas terras, sua paz, perderam seus sonhos", afirmou.

 

Um acordo de R$ 20 bilhões para a recuperação da bacia do Rio Doce já tinha sido assinado em 2016. O termo previa a criação da Fundação Renova para a reparação dos danos, mas, na avaliação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), ele foi firmado de forma apressada e, no decorrer dos anos, tem se mostrado ineficiente.

impasse nas indenizações de atingidos e o atraso na reconstrução dos distritos de Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo e Gesteira são algumas das questões que ainda esperam por solução, mais de seis anos após a tragédia.

Para a professora da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Flávia Braga Vieira, também ouvida na audiência, o que deveria ser reparação tem se tornado "violação continuada dos direitos humanos".

 

"O que se verifica nos territórios atingidos pelos rejeitos da barragem de Fundão é que os atingidos têm sido vistos e tratados com desconfiança. Suas palavras, seus sentimentos, suas dores, seus saberes e conhecimentos são desconsiderados e minimizados", disse.

 

A previsão inicial era de que o novo acordo fosse assinado em outubro do ano passado. Depois, o procurador-geral do Ministério Publico de Minas Gerais (MPMG), Jarbas Soares, disse que a repactuação deveria ocorrer neste mês.

 

Já a secretária estadual de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, afirmou que o novo termo deve ser fechado no primeiro semestre.

 

Fonte: G-1 Minas

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