O advogado Bruno Correa Lemos, que defende Leão, informou que "só irá se manifestar dentro do processo judicial".
O suspeito estava preso no Centro de Remanejamento Prisional (Ceresp), no bairro Gameleira, na Região Oeste, desde a última segunda-feira (28). O valor da fiança foi decidido pela Justiça durante uma audiência de custódia nesta quarta-feira (2).
Cássia foi atingida e arremessada pela BMW dirigida por Leão na Avenida Raja Gabaglia, na altura do bairro Santa Lúcia, na Região Centro-Sul, na madrugada do dia 28.
"Imperioso destacar que o enquadramento penal conferido pela autoridade policial, de crime na modalidade culposa, não autoriza a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, por mais grave que se considere a conduta em tese cometida, a teor do disciplinado no art. 313, I, do Código de Processo Penal, que prevê expressamente o cabimento da custódia cautelar tão somente nos casos de crimes dolosos cuja pena máxima seja superior a quatro anos", diz um trecho da decisão que estabeleceu a fiança.
Outro ponto do documento destaca que o suspeito é "advogado, conduzia um automóvel BMW e é residente em bairro nobre desta capital, situado na zona sul, o que evidencia a sua plena capacidade de pagar fiança".
Com a liberdade provisória, o advogado terá que cumprir medidas cautelares. Veja quais são:
- Suspensão da permissão ou da habilitação para a condução de veículos automotores pelo prazo de 90 dias. A medida deverá ser reavaliada após o fim do prazo.
- Proibição de se ausentar de Belo Horizonte por mais de 30 dias sem autorização prévia judicial
- Compromisso de manter o endereço dele atualizado e dever de comparecido a todos os atos do inquérito e ação penal que for instaurada.
Fonte: G-1 Minas
