Servidores das redes municipal e estadual de ensino permanecem em greve por tempo indeterminado

17/03/2022 05:43 em REGIÃO

Os servidores das redes municipal e estadual de educação de Minas anunciaram nesta quarta-feira (16) que vão continuar em greve. Durante o dia, os trabalhadores do Estado se reuniram na Praça da Assembleia, na região Centro-Sul de BH, para votarem pela manutenção da paralisação, que ocorre desde 9 de março. Já os da rede municipal se encontraram na Praça da Estação, no Centro da capital.

Os servidores da rede estadual pedem a adequação dos salários ao piso da categoria. De acordo com o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), a proposta de 10,06% feita pelo governador Romeu Zema (Novo) é insuficiente.

O trabalhadores do ensino em BH reivindicam a recomposição salarial de acordo com o Piso Nacional da Educação. Conforme o Sind-Rede, a proposta feita pela Prefeitura de reajuste de 11%, pagas em duas parcelas, sendo 5% em agosto de 2022 e 6,77% em janeiro de 2023, é insuficiente para garantir o valor do piso.

Após as assembleias, os servidores municipais e estaduais se encontraram na porta da PBH em ato unificado pelo piso e pela recomposição salarial.

Em nota, a Prefeitura informa que "não mediu esforços para ofertar a recomposição inflacionária a todo o funcionalismo e para atender a demandas específicas e históricas". "Ressaltamos no caso específico da Educação, os ganhos em 2022 de acordo com a proposta da Prefeitura de Belo Horizonte: infantil com reajuste + 2 níveis (quem tem nível superior) = 23,23%; Fundamental com reajuste + 1 nível = 17,36%", afirma o Executivo municipal.

A PBh diz ainda que eventuais reposições da carga horária serão negociadas após o retorno do servidor às atividades.

A reportagem procurou o Governo de Minas quanto à decisão dos sindicatos, mas até a publicação desta matéria não obteve retorno.

Nas escolas
Apesar da greve e da manifestação, a Secretaria de Estado de Educação (SEE) afirma que cerca de 94% das escolas públicas mineiras tiveram funcionamento normal ou parcial nesta quarta (16).

O Sind-UTE foi questionado sobre a adesão da categoria à paralisação e sobre a existência de um esquema de rodízio para manter as escolas funcionando, mas não respondeu.

De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, das 323 escolas da rede municipal, apenas 12% não funcionaram nesta quarta-feira (16). "Nas demais houve aula normal ou adesão parcial de professores. Em 2021, o retorno das aulas presenciais teve início em maio e, em 2022, o ano letivo começou no dia 3 de fevereiro", diz a secretaria, em nota.

Confira a íntegra da nota da Prefeitura:

A Prefeitura de Belo Horizonte informa que mesmo diante tantos desafios nos últimos anos, não mediu esforços para ofertar a recomposição inflacionária a todo o funcionalismo e para atender a demandas específicas e históricas. Nunca ocorrendo atrasos ou parcelamento do salário nem mesmo na pandemia.

Conforme orientação contida em Nota Técnica da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte (PGM), os dias de ausência do trabalho dos servidores da educação serão imediatamente descontados, devendo os gestores registrar a informação de PARALISAÇÃO/GREVE no registro de frequência dos servidores.

Respeitamos o direito à livre adesão à paralisação/greve e também em respeito a supremacia do interesse público e conveniência dos atos administrativos, informamos que eventuais reposições da carga horária serão negociadas após o retorno do servidor às atividades.

Ressaltamos no caso específico da Educação, os ganhos em 2022 de acordo com a proposta da Prefeitura de Belo Horizonte:

Infantil com reajuste + 2 níveis (quem tem nível superior)= 23,23%Fundamental com reajuste + 1 nível = 17,36%*

No comparativo entre dezembro de 2016 e dezembro de 2022, os aumentos serão:

Professores para Educação Infantil: 140,18% de aumento na remuneração média no período (considerando o aumento proposto). Professores do Ensino Fundamental: 73,32% de aumento na remuneração média no período (considerando o aumento proposto).

Piso salarial

É necessária a aprovação de lei municipal para reajuste salarial de qualquer natureza a servidores de Belo Horizonte. A lei federal estabelece o piso, mas cabe aos entes elaborar e aprovar lei específica.

A Prefeitura sempre cumpriu com o pagamento do piso nacional dos professores e os reajustes advindos das negociações englobam valores superiores ao piso proporcionalizado.

No caso da lei federal aprovada em 2022, que concede reajuste de até 33%, haverá necessidade de adequar o vencimento de apenas 1.244 professores municipais de escolas e de Emeis, em um universo de 22.150 docentes (aposentados e pensionistas), representando 5,6% do total. Essa pequena parcela refere-se a profissionais que não concluíram a escolaridade superior ou para aqueles que se aposentaram há muito tempo. Embora seja para um grupo pequeno, o impacto será expressivo e, em 2022, representará R$ 7,4 milhões.

Importante esclarecer que a lei federal estabelece o piso para 40 horas trabalhadas. Como a jornada em Belo Horizonte é de 22h30, o pagamento é proporcional a esse quantitativo de horas. Dessa maneira, os valores de ingresso pagos pela PBH são superiores ao piso proporcionalizado.

Valor médio pago em Belo Horizonte para 22h30 semanais (menos de 5 horas diárias):

Professor municipal: R$ 4.202,68Professor para a educação infantil: R$ 3.104,98

Avanços históricos apresentados pela secretaria municipal de Educação para os trabalhadores concursados em educação da Rede Municipal:

Principais propostas:

1. A equiparação das carreiras de educador infantil e professor municipal com mesma formação superior, com o acréscimo dos dois níveis que faltavam para que os pedagogos que atuam na educação infantil tivessem mesmas vantagens e vencimentos dos demais professores da rede, representando aumento real de 10,25%, além dos conferidos nos anos anteriores, que totalizam 55,13%.

2. Concessão de um nível na tabela para todos os professores municipais ativos que atuam no ensino fundamental e EJA e que possuem nível superior.

3. Foi garantido o pagamento retroativo a janeiro de 2022, do piso nacional proporcional de R$3.845,63 para 40 horas, inclusive para os professores entre os níveis 3 e 9, que ainda não possuem curso superior.

Inicialmente essa garantia de piso no vencimento básico foi apresentada ao sindicato sem impactar diretamente na tabela. Apesar de ser constitucional a garantia do piso sem alteração da tabela, conforme decisões já pacificadas nos tribunais superiores , em escuta ao sindicato que alega a demanda histórica de progressão financeira entre níveis, foi revista a proposta inicialmente apresentada para garantia do piso.

Assim, os servidores ativos e aposentados que estiverem abaixo do nível 7 serão reposicionados no nível 8 para garantia do piso nacional.

4. A possibilidade de uso de eventuais saldos do Fundeb, quando forem apurados ao final do ano, como gratificação para professores. 5. Possibilidade de uso do tempo de planejamento de forma livre e fora das dependências da escola, sem registro de ponto: garantia de que o professor possa usar seu tempo extraclasse para sua formação e aperfeiçoamento, conforme sua autonomia, apoiados pelo uso das tecnologias digitais e disponibilização de notebooks.

6. Reajuste de vale-cultura para até R$400,00 dependendo da disponibilidade financeira do Município.

7. A evolução profissional dos servidores ocupantes do cargo de Assistente Administrativo Educacional com uma nova estrutura de carreira, assegurando maiores oportunidades de ascensão, de modo a permitir a evolução não apenas horizontal, por merecimento e por escolaridade, como já ocorre, mas também a promoção em classes verticais. Os servidores que já apresentaram título superior serão promovidos para a classe B em 1º de dezembro e terão ganhos reais de 5%, além do aumento geral, concedido a todos os servidores.

Fonte: Hoje em Dia

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