STF é que vai dar a última palavra sobre julgamento do caso do rompimento da barragem em Brumadinho

31/03/2022 06:08 em REGIÃO

O julgamento dos responsáveis pelas mortes de 270 pessoas em Brumadinho, na região metropolitana, e os crimes ambientais também decorrentes do rompimento da Barragem de Fundão, da Vale, pode voltar para Minas.

Nesta quarta-feira (30), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu recurso do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra a decisão que havia enviado para a Justiça Federal o processo crime. Com isso, o Supremo Tribunal Federal vai avaliar se o caso deve ser julgado ou não pelo Tribunal do Júri em Brumadinho, conforme requer o MPMG.

O ministro Jorge Mussi, Vice-Presidente do STJ, entendeu que o caso possui repercussão geral e que a matéria constitucional suscitada pelo MPMG deve ser decidida pelo STF.

O MPMG vai defender perante o Supremo que o Tribunal do Júri em Brumadinho é o competente para julgar os homicídios e os crimes ambientais que ocorreram com a tragédia. Entre as alegações, estão os argumentos de que os homicídios não foram praticados contra bens, serviços ou interesses da União, mas contra pessoas comuns que trabalhavam, moravam ou passavam pelo local, e que foram colhidas de surpresa pela avalanche de lama de rejeitos de minério.

Com a decisão da Vice-Presidência do STJ, o processo segue agora para o Supremo Tribunal Federal, que dará a última palavra. Caso o recurso do Ministério Público seja aceito pelo STF, o processo retomará seu curso normal na Comarca de Brumadinho.

Fonte: Hoje em Dia

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