A decisão é do Ministro Relator do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Antonio Saldanha Palheiro, da Terceira Seção.

O STJ foi acionado para decidir se a competência da investigação do acidente era da Justiça Estadual ou da Justiça Federal. Houve o chamado conflito negativo de competência, quando nenhum dos dois juízos, primeiro o federal e depois o estadual, declaram-se competentes para o caso.

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A decisão do ministro relator é do dia 29 de abril, mas foi confirmada pela CBN com exclusividade nesta segunda-feira (2).

A definição de que a investigação sobre o acidente será feita pela Justiça Estadual foi estabelecida após parecer do Ministério Público Federal (MPF), que opinou pela competência do juízo estadual.

Na decisão, o ministro do STJ afirma que, considerados apenas os fatos conhecidos até o momento e o estado ainda iniciante da investigação, não se observa lesão direta aos bens, serviços e interesses de ente federal.

Ele ainda diz que sequer são conhecidas as causas do choque da aeronave com os fios de energia elétrica, não havendo nenhum indicativo, por ora, de conduta lesiva ao sistema de navegação aéreo como um todo, fator de atração da competência federal.

Além disso, o magistrado afirma que somente será da competência da Justiça Federal processar e julgar a ação penal se constatada lesão a bens, serviços ou interesses da União.

As investigações agora serão conduzidas pela 3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Caratinga, porém, segundo o STJ, no inquérito policial, a competência é estabelecida considerando os indícios colhidos até a instauração do incidente. É possível que, no curso da investigação, surjam novos elementos que indiquem a necessidade de modificação da competência.

A CBN procurou a Polícia Civil de Minas Gerais e ainda aguarda um posicionamento.

A queda do avião bimotor aconteceu no dia 5 de novembro de 2021, na zona rural de Caratinga.

Além de Marília Mendonça, morreram no acidente o piloto Geraldo Medeiros; o copiloto Tarciso Viana; o produtor Henrique Ribeiro; e o tio e assessor de cantora, Abicieli Silveira Dias Filho. Todos foram vítimas de politraumatismo.

A Polícia Civil trabalha com duas linhas de investigação para explicar a queda do avião: a de que a aeronave teria caído após colidir contra uma linha de distribuição da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e a possibilidade de pane nos motores, o que depende de investigação do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa).

Fonte: G-1 Minas