A Câmara Municipal de Cataguases realizou na noite desta quarta-feira, 1º de junho, Audiência Pública para discutir sobre a ampliação do horário de funcionamento do comércio local. A iniciativa atendeu proposição feita pelo vereador Silvio Romero (Podemos), a partir de projeto de lei a este respeito, apresentado pelo vereador Professor Jeferson (PSL), permitindo que o setor funcione até às 22 horas, conforme a demanda.

Amplamente divulgado, o evento no entanto, não teve a adesão do povo como esperava o Legislativo Municipal que contratou até uma equipe de segurança privada, de Juiz de Fora. O fato, inédito na Câmara Municipal, mereceu críticas variadas daqueles que lá compareceram e passaram por uma rígida revista pessoal. A professora Maísa Fernandes, ex-candidata a vice-prefeita pelo PSOL, registrou sua indignação: “Eu fui vistoriada, minha bolsa foi vistoriada como seu eu fosse uma pessoa perigosa para esta Casa.”(…) E é assim que serei recebida daqui pra frente nesta Casa? Eu gostaria que não fosse assim”, completou.

Ao contrário do que muitos imaginam, audiências públicas não são deliberativas, mas sim, instrumento para ampliar o debate e o conhecimento sobre um tema relevante que vai afetar a vida da comunidade. No caso, a ampliação do horário de funcionamento do comércio. Neste sentido, o presidente da Audiência, Silvio Romero, trouxe para o evento diversas autoridades em Direito do Trabalho, como o Desembargador aposentado do Tribunal Regional do Trabalho, Luis Antônio Iennaco , e o Gerente Regional do Trabalho em Juiz de Fora, Sérgio Nagasawa, além de advogados, empresários e representantes dos trabalhadores.

Com a realização da Audiência Pública, o projeto de lei que prevê a ampliação do horário de funcionamento do comércio em Cataguases poderá ser levado à votação já a partir da sessão ordinária da próxima semana, dependendo exclusivamente do presidente daquela Casa, vereador Felipe Ramos (Podemos), uma vez que é prerrogativa dele definir a pauta das sessões. O evento desta quarta-feira deixou claro que o novo horário do comércio – caso seja aprovado – não será implantado de uma hora para outra, e será facultativo. Por outro lado trouxe outras preocupações ao debate como segurança pública e transporte coletivo que, agora, devem pesar sobre o voto dos vereadores.

Fonte: Marcelo Lopes