A Câmara Municipal de Cataguases realizou na noite de sexta-feira, 19 de fevereiro, a reunião ordinária em reposição à sessão que aconteceria na terça-feira de carnaval (9). A apresentação do balancete contábil da Casa e a aprovação de projetos de lei foram a base da pauta do dia. O Bairro Pampulha, assim chamado há décadas, finalmente, teve este nome homologado e legalizado pelos vereadores.

 

Abrindo a sessão, foi apresentado pela Contadora da Câmara Municipal, Neuza Aparecida Ribeiro Martins, o Balancete referente aos meses de novembro e dezembro de 2015. Na sequência foi votado o projeto de autoria do vereador Antônio Gilmar de Oliveira, de número 103/2015, que dispõe  sobre denominação de "Pampulha" a Bairro do Município de Cataguases nas localidades que compreende as ruas Avenida Sizenando Dutra de Siqueira,  Rua Otávio Jorge, Rua Pergentino Dutra de Siqueira, Rua Hamilton Schelb, Rua Joaquim Ornelas de Araújo, Rua Monsenhor Solindo da Cunha, Rua Francisco Chaves Campos, Rua Manoel Machado Júnior, Rua Elza Peixoto e Rua João da Cruz. A proposta foi aprovada por unanimidade.

 

Momento de discussões mais acaloradas da noite, ocorreu com o Projeto de Lei de autoria de Luiz Carlos da Silva Sodré, nº 109/2015, que dispõe sobre a isenção da tarifa de esgoto para idosos e pessoas com necessidades especiais junto à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA ao ser avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça e do Procurador da Câmara,Ricardo Spínola (foto) foi considerado inconstitucional por não caber ao Poder Legislativo Municipal alterar os termos de um contrato já firmado. Ao receber este parecer o vereador autor da proposição não aceitou e os contestou. A contestação foi aceita pelos vereadores, o projeto seguiu para votação, sendo acatado por 8 votos contra 5.

 

Foi aprovado o Projeto de Lei Complementar de autoria de Geraldo Majella Mazini, de número 01/2015 que dispõe sobre modificação do Art. 82 da Lei 2.428/1995 que trata da obrigatoriedade de individualização do medidor de consumo de água em prédios e condomínios. E também foi aprovado o projeto de Nº 05/2016, de autoria da Mesa Diretora, alterando os vencimentos do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, criado pela Lei Municipal nº 3.815/2010, que "Institui o Plano de Cargos, Carreiras e vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Cataguases e dispõe sobre a Reorganização do Quadro de Servidores", alterada pela Lei Municipal nº 4.071/2013 para equiparar com o salário mínimo nacional.

 

No Grande Expediente, o vereador Geraldo Majella aproveitou para reportar aos demais vereadores o pedido de desculpas emitido pelo Prefeito de Leopoldina, José Roberto de Oliveira durante sua participação no Programa Conversa Franca com Souza Mendonça. Na tentativa de reparar o mal entendido causado pela comparação de Cataguases a Argentina, dita no programa de rádio em Leopoldina. Diversos vereadores elogiaram a atitude do gestor, embora não tenham aceitado retirar a moção de repúdio contra o José Roberto.