A audiência acontece a partir das 9h na Comissão de Administração Pública, no Auditório José Alencar. Pela manhã, os convidados farão um balanço das ações reparatórias e violações de direitos sete anos depois do rompimento da barragem de Fundão.
Conforme a ALMG, à tarde a audiência será retomada para debater os desafios institucionais, a participação social e o direito à informação no contexto da repactuação da reparação de danos. Em seguida, serão apresentadas propostas para as negociações, tendo como parâmetro a Política Estadual dos Atingidos por Barragens.
A audiência ocorre em meio as tratativas para a aprovação de um novo acordo de reparação dos danos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão, mediado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a Samarco, mineradora responsável pela tragédia de Mariana, e suas controladoras, a Vale e a BHP Billiton.
Na última sexta-feira (19), uma audiência de conciliação realizada em Belo Horizonte terminou sem acordo entre as partes.
Participaram da reunião o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Fux, o procurador-geral da República, Augusto Aras, o advogado-geral da União (AGU), Bruno Bianco, além de representantes dos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo e dos afetados.
Nova reunião foi marcada para terça-feira (23), no CNJ.
Processos em busca de indenização também estão em tramitação fora do país. Em julho, a Corte de Apelação do Reino Unido decidiu que a Justiça da Inglaterra vai julgar uma ação coletiva apresentada pelo escritório de advocacia que representa cerca de 200 mil afetados pelo rompimento da barragem. Os advogados sustentam que o sistema jurídico brasileiro não tem sido capaz de assegurar a devida reparação.
Após a aceitação do julgamento, a Samarco declarou que mais de 376,7 mil pessoas já foram indenizadas, sendo destinados mais de R$ 21,8 bilhões para as ações executadas pela Fundação Renova, criada para realizar as reparações.
O rompimento da barragem de Fundão, que ficou conhecido como tragédia de Mariana, ocorreu no dia 5 de novembro de 2015, provocando 19 mortes. O Rio Doce recebeu 62 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério, o que prejudicou agricultores, pescadores, comunidades rurais e cidades de Minas Gerais e do Espírito Santo.
Um acordo firmado em março de 2016 estabeleceu 42 programas de reparação. Para administrar as ações reparadoras e o pagamento de indenizações, as duas mineradoras criaram a Fundação Renova. Mais de seis anos depois, ainda geram controvérsia as indenizações pagas aos atingidos e a reconstrução de comunidades destruídas. Existem mais de 85 mil ações judiciais questionando as reparações.
Diante desse grande volume de processos, o CNJ deu início a uma nova mediação entre as partes. O objetivo é garantir uma reparação efetiva a todos os atingidos. Para isso, já foram realizadas mais de 250 reuniões desde 2020.
(*) Com ALMG ,Agência Brasil e Jornal Hoje em Dia
