Dia Municipal pelo Fim do Feminicídio em Leopoldina passa a constar do calendário de Leopoldina
29/11/2022 14:46 em LEOPOLDINA

 

Após aprovação da Câmara Municipal de Leopoldina, o Prefeito Pedro Augusto Junqueira Ferraz sancionou a Lei nº 4.702, de 22 de novembro de 2022, por meio da qual fica instituído no âmbito do Município de Leopoldina o dia 25 de março como o ‘Dia Municipal pelo Fim do Feminicídio’.

A iniciativa foi das vereadoras Maria Inês Xavier e Eliléia Santos e a data servirá para conscientização e mobilização social e, doravante, ficará incluída no Calendário Oficial do Município de Leopoldina.

De acordo com o ato oficial publicado na edição nº 3396, de 24/11/2022, do Diário Oficial dos Municípios Mineiros, esse dia será dedicado a promoção de campanhas, ações e atividades de prevenção, enfrentamento e erradicação da violência contra a mulher, de acordo com o previsto na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 2006) e Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104, de 2015).


 
Fonte> Diário Oficial dos Municípios Mineiros e Jornal Leopoldinense

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