A receita fiscal foi estimada em R$ 106,1 bilhões. Já a despesa fiscal projetada é de R$ 109,6 bilhões, conforme Orçamento do Estado para 2023 aprovado na manhã desta quarta-feira (28) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), por 66 dos 77 deputados estaduais.

De acordo com a proposta encaminhada pelo governo Zema, as receitas correntes devem alcançar R$ 128,4 bilhões em 2023, alta de 10% em comparação com este ano.

A arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal fonte de receita do estado, vai avançar 5%, chegando a R$ 71,5 bilhões. A arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) terá aumento de 15,1%, totalizando R$ 8,5 bilhões em 2023.

Alguns fatos do orçamento chamam atenção: A dívida do Estado com a União deve recuar 77%, chegando a R$ 1,8 bilhão. Isso por causa da adesão do governo de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O programa do governo federal permite aos estados a renegociação das dívidas com a União.

As despesas com pessoal vão continuar acima dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, em 52%. O limite é 49%.

O governo Zema prevê alcançar o mínimo de 12% com investimentos em saúde, chegando a quase R$ 9 bilhões, e 25% com educação, de R$ 18,6 bilhões.

Na última reunião do ano, os deputados estaduais também aprovaram, por 55 votos, mudanças no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), que permite ao Estado definir objetivos e metas do governo estadual para a oferta de serviços à população, a médio e longo prazos. Neste processo, foram apresentados 164 programas e ações.

Fonte: G-1MG