De autoria dos vereadores Gabriel (sem partido), Marcos Crispim (PP), Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB) e Wanderley Porto (Patri), o texto original autoriza ainda o Município a “assumir todos os bens utilizados pelas concessionárias que sejam necessários a garantir a continuidade e atualidade dos serviços, aproveitamento de recursos humanos em atividade sem a transferência de encargos por eventual rescisão do vínculo trabalhista”. 

Diante da iminência do término do subsídio de R$ 237 milhões concedidos, no ano passado, aos empresários, o chefe do Legislativo chamou a atenção para a importância da aprovação do texto.

"Esse PL garante que, se os empresários de ônibus não quiserem cumprir com suas obrigações a partir do fim do subsídio, a Prefeitura tem o direito de encampar ônibus, empresas, garagens, para garantir o serviço da população", declarou.    

Iniciativa privada e estatismo

Concordando com a urgência de uma solução, alguns parlamentares, como Marcela Trópia (Novo) e Uner Augusto (PRTB) defenderam que a gestão deste serviço deve estar a cargo da iniciativa privada.

 "O dinheiro do pagador de impostos do belo-horizontino não pode ser tratado com descaso e não podemos pensar em uma via estatista, porque de fato o transporte público deve sim ser fiscalizado pelo Executivo e pela Câmara, mas o lugar dele, por natureza é na iniciativa privada. Aí sim, garantimos um pagamento módico de tarifa e uma qualidade melhor dos serviços", afirmou o parlamentar do PRTB.

Já Iza Lourença (Psol) e Bruno Pedralva (PT) se manifestaram pela relevância da medida ao possibilitar a ação do poder público quando a iniciativa privada demonstra falta de eficiência. "É um texto que está unindo todas as posições na Casa e ele é quase uma estatização, quando a iniciativa privada não dá conta do serviço", disse o parlamentar do PT.

Emenda apresentada ao texto segue agora para apreciação das comissões de 2º turno, antes que possa ser colocada em votação definitiva no Plenário.

Fonte: Hoje em Dia