A Prefeitura Municipal de Leopoldina, através da Secretaria de Assistência Social informa que a SENARC–Secretaria Nacional de Renda e Cidadania do Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário divulgou a instrução operacional nº 86 determinando aos municípios a abertura do Processo de Averiguação e Revisão Cadastral 2017 com o objetivo de realizar a atualização de dados dos cadastros que não foram atualizados no prazo de 24 meses e verificar informações registradas pelas famílias que apresentam inconsistências, independentemente de receberem benefícios de programas sociais ou não.
Segundo a instrução normativa do Governo Federal, os cadastros desatualizados, poderão ter repercussão de bloqueio e suspensão de pagamento quando o benefício é de transferência de renda.
Famílias que deverão atualizar seus dados:
*Beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF), conforme estabelece a Portaria MDS nº 617, de 11 de agosto de 2010;
*Beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), conforme estabelece o inciso IV do Art. 146 da Resolução Normativa ANEEL nº 414, de 9 de setembro de 2010;
*Com beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), conforme estabelece o Decreto no 6.214, de 26 de setembro de 2007;
*Beneficiárias do Programa Bolsa Verde;
*Famílias com dados desatualizados, mesmo que não sejam beneficiárias de programas sociais.
Locais e horário de atendimento
A Secretaria Municipal de Assistência divulgou os locais de atendimento para a revisão no cadastro do Bolsa Família. Em todos eles o funcionamento será de 08:00 as 18: horas
CRAS ALTO CEMITÉRIO - bairros atendidos: Alto Cemitério / Serra Verde / Bandeirantes /Santa Cruz /Limoeiro /Seminário.
CRAS BELA VISTA - bairros atendidos: Bela Vista / São Cristóvão / Cidade Alta / São Sebastião /Imperador / Verônio Resende / Jardim Bela Vista / Thomé Nogueira.
CRAS QUINTA RESIDÊNCIA - bairros atendidos: Alto Ventania / Pedro Brito /Cohab Nova /Popular /Cristo Redentor /Quinta Residência /Eldorado / São Luís /Jardim Caiçaras / Vale do Sol / João Paulo II.
Os beneficiários do Bolsa Família residentes em localidades não atendidas pelos CRAS, procurar o Setor do Bolsa Família na Rua Tiradentes nº 134 – Centro - Leopoldina - MG
Fonte: Jornal Leopoldinense/Luciano da Costa Pereira-Secretaria Municipal de Assistência Social
