Você já deve ter ouvido falar na Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar Federal 195 de 8 de julho de 2022). A legislação dispõe sobre apoio financeiro do Governo Federal no valor de R$ 3,86 bilhões aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural. De acordo com relatório apresentado, Recreio poderá receber R$ 116.013,09.

Um Comitê Nacional da Lei Paulo Gustavo está trabalhando para tirar as dúvidas e orientar as administrações públicas. Os valores serão divididos em apoio a produções audiovisuais; apoio a salas de cinema; capacitação, formação e qualificação no audiovisual; apoio a cineclubes e a festivais e mostras; e apoio às demais áreas da cultura que não seja o audiovisual.

Confira a tabela com os valores de Recreio:

Apoio a Produções Audiovisuais (art. 6º – I): R$ 61.457,86

Apoio a salas de cinema (art. 6º – II): R$ 14.053,34

Capacitação, formação e qualificação no audiovisual; apoio a cineclubes e a festivais e mostras (art. 6º – III): R$ 7.056,51

Apoio às demais áreas da cultura que não o audiovisual (art. 8º): R$ 33.445,39

No Ministério da Cultura um Grupo de Trabalho foi criado e ele tem prazo para produzir um documento técnico contendo proposta de regulamentação, operacionalização e acompanhamentos das transferências financeiras. O prazo é 16 de abril de 2023, conforme Portaria Minc 8 de 10 de março de 2023.

Acesse https://linktr.ee/leipaulogustavo e tenha mais informações sobre a Lei.

Fonte: Pólis Recreio