A edição nº 3477.de 20 de março de 2023, do Diário Oficial dos Municípios Mineiros publicou edital de concorrência pública para contratação de empresa especializada para a construção do Centro Administrativo Municipal. De acordo com o edital a obra foi projetada para ter 1.720,00 metros quadrados de área construída sendo no mínimo 1.485,32 metros quadrados de área edificada distribuídos em 4 pavimentos. Segundo o ato oficial assinado pelo prefeito Pedro Augusto Junqueira Ferraz, o prazo previsto para a construção é de 15 meses pelo regime de execução indireta, de empreitada a preço global e critério de seleção pelo menor preço.
 

A nova concorrência será realizada no dia 18 de abril de 2023, às 13h horas. O novo edital completo está à disposição dos interessados no site da Prefeitura Municipal de Leopoldina, no endereço eletrônico www.leopoldina.mg.gov.br.

Maiores informações pelo telefone (32) 3694-4212 (Setor de Licitação) e (32) 3694-4229 (Secretaria de Obras), no horário de 09:00 às 11:00 e de 12:00 às 18:00 horas, nos dias úteis.

 
Na primeira tentativa, uma licitação foi marcada para o dia 27 de junho de 2021, mas nenhuma empresa compareceu para participar da concorrência pública, o que levou o prefeito a declarar deserto o certame, de acordo com publicação feita no Diário Oficial dos Municípios Mineiros.
 
Para refrescar a memória
 
Recursos para a construção tem origem em empréstimo junto ao BDMG
 
Em reunião realizada no ano de 2021, a Câmara Municipal de Leopoldina aprovou projeto de lei autorizando o prefeito a celebrar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito até o montante de R$ 3.000.000,00 destinados ao financiamento do Centro Administrativo Municipal a ser construído em terreno adquirido da Companhia Força e Luz Cataguases Leopoldina, atual Energisa, localizado ao lado do Paço Municipal, na rua Lucas Augusto.
 
Com a autorização do Poder Legislativo foi sancionada a Lei nº 4.584, de 30 de junho de 2021, publicada na edição nº 3042, de 02/07/2021, do Diário Oficial dos Municípios Mineiros, pela qual o Município está autorizado a oferecer a vinculação em garantia das operações de crédito, por todo o tempo de vigência do contrato de financiamento e até a liquidação total da dívida, sob a forma de Reserva de Meio de Pagamento, das Receitas de Transferências oriundas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, em montante necessário e suficiente para a amortização das parcelas do principal e o pagamento dos acessórios da dívida.
 
Fontes> Diário Oficial dos Municípios Mineiros e Arquivo do Jornal Leopoldinense