O governo de Minas Gerais terá de investir entre R$ 200 e R$ 400 milhões para viabilizar a mudança no sistema de vistorias veiculares. A equipe do governador Romeu Zema (Novo) anunciou, nesta quinta-feira (3), que vai enviar, à Assembleia Legislativa, projeto de lei (PL) que autoriza a terceirização do processo de verificação dos automóveis.
Segundo a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, os valores que os cidadãos vão repassar diretamente às empresas credenciadas não são suficientes para cobrir os custos do serviço. Por isso, a necessidade de aporte público para complementar os gastos.
Na Unidade de Atendimento Integrado (UAI) da Praça Sete, no Centro de Belo Horizonte, onde anunciou a construção de uma proposta legislativa para regular a terceirização, Barreto afirmou que o investimento no novo modelo compensa. Segundo ela, a entrega do serviço à iniciativa privada vai gerar vantagens aos motoristas.
“O serviço que, hoje, é prestado pelo governo, tem muito menos qualidade do que o que as empresas irão prestar. É um serviço que tem suas falhas — e reconhecemos. Por isso, estamos credenciando empresas”, disse.
Segundo a chefe da pasta de Planejamento, é preciso aproximar o serviço de vistoria veicular dos cidadãos. Até o ano passado, quando um decreto permitiu a entrada de empresas no ramo, a prerrogativa era exclusiva de policiais civis
“Minas é um estado muito grande, são muitos municípios. Muitas vezes as pessoas têm de se deslocar muito para conseguir ter acesso à vistoria veicular”, pontuou.
Histórico
A mudança está relacionada à saída do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) da lista de atribuições da Polícia Civil. As atividades do órgão cabem, agora, à secretaria liderada por Luísa Barreto.
“O projeto de lei é mais necessário para o estado do que para as empresas. É para que o estado possa fazer uma gestão orçamentária dentro das limitações que temos, sobretudo, do teto de gastos. E, com isso, fazer face a essa despesa não por meio do Tesouro Estadual, mas da transferência direta do cidadão para a empresa”, pontuou.
Fonte: Rádio Itatiaia
