O projeto de lei que retoma a cobrança adicional do ICMS em Minas Gerais sobre bens considerados supérfluos, como cervejas, cigarros e armas deve começar a tramitar em breve na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Segundo informou o novo líder de governo, João Magalhães (MDB), nesta terça-feira (18), ele protocolou, na última sexta-feira, pedido de desarquivamento da matéria. 

A proposta vai ampliar as alíquotas do ICMS incidente sobre itens supérfluos de 25% para 27%  para o financiamento do Fundo de Erradicação da Miséria (FEM).

"Eu solicitei o desarquivamento na última sexta-feira e já foi protocolado. Era para ter sido lido hoje no Plenário, vou até buscar essa informação, mas é um projeto que vai ter uma tramitação acelarada”, afirmou o deputado. 

Quando a matéria for desarquivada, ela ficará  pronta para ser votada em segundo turno. Caso aprovada, dependerá da sanção do governador Romeu Zema.

FEM

Este recurso existe desde 2011, implementado pelo então governador Antonio Anastasia (PSD), mas também adotado por Fernando Pimentel (PT) e pelo próprio Zema, nos primeiros anos de gestão dele.

A ideia do governo é que a cobrança adicional estivesse valendo desde janeiro, mas para isso, precisaria ter sido aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) ainda em 2022, o que não aconteceu.

Durante o ano passado, a alíquota adicional de ICMS sobre itens supérfluos rendeu aos cofres do Estado cerca de R$ 835 milhões.

Fonte: Jornal O Tempo