Deputados criam serviço Disque-Emprego e lei vai à sanção de Zema
REGIÃO
Publicado em 16/09/2023

 

Os deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovaram de forma definitiva, na Reunião Extraordinária desta quinta-feira, 14 de setembro, Projeto de Lei (PL) 2.925/21, do deputado Carlos Henrique (Republicanos), que dispõe sobre a criação do serviço Disque-Emprego.

A proposição aprovada agora seguirá para sanção do governador tão logo receba parecer de redação final. O projeto altera a Lei 20.618, de 2013, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Geração de Renda (Ceter), para a criação do serviço Disque-Emprego junto aos postos do Sistema Nacional de Emprego (Sine).

 

O objetivo é propiciar informações e orientação ao trabalhador na procura por emprego. O texto aprovado também prevê a inclusão de currículo dos candidatos em site específico, para acessos e pesquisa de interessados.

Por fim, também acrescenta à lei que rege o Ceter uma diretriz estabelecendo que, no exercício de suas atribuições, o Ceter deverá buscar a modernização dos serviços oferecidos nos postos do Sine, a fim de ampliar as possibilidades de atendimento remoto aos trabalhadores e aos interessados em contratação de mão de obra.

Fonte: ALMG e Marcelo Lopes | Foto: Guilherme Dardanhan/ALMG

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