A Sala Mineira do Empreendedor, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Gestão Institucional de Cataguases (SEDEGI), ganhou na manhã desta quarta-feira, 20 de setembro, mais um serviço que será prestado gratuitamente à população. Trata-se do Posto de Atendimento Virtual da Receita Federal – PAV. O novo serviço vai permitir ao cidadão regularizar o CPF, consultar CNPJ, conferir a situação da sua Declaração de Imposto de Renda, do seu ITR e solicitar vários outros serviços da Receita Federal sem sair da cidade.
Estiveram presentes à inauguração do PAV, Alexandre Cugula de Melo , que é o chefe do Centro de Atendimento ao Contribuinte da Delegacia da Receita Federal em Juiz de Fora; o prefeito José Henriques, o secretário da SEDEGI, Luiz Antônio Paixão de Resende; o presidente do Codec, Jesusimar Dornelas, a coordenadora da Sala Mineira do Empreendedor, Leandra Delgado, e o coordenador do Sebrae-MG em Cataguases, Marco Antônio Mendonça, além de outros secretários municipais e convidados.
José Henriques disse que a inauguração da PAV no município é “resultado do esforço contínuo da nossa administração em buscar melhorias para a população.” Já Alexandre Cugula disse que a Receita Federal busca com o PAV “melhorar a qualidade do serviço prestado à população”. Por fim, Jesusimar disse “não ter dúvidas de que o PAV vai atender com primazia principalmente aquelas pessoas que não tem acesso à tecnologia e precisam desse tipo de atendimento.”
O que é o PAV
O PAV é uma iniciativa da Receita Federal em parceria com os municípios que busca oferecer atendimento aos cidadãos em sua própria cidade, sem que precisem se deslocar até as agências e centros de atendimento ao contribuinte em outros municípios.
O objetivo do PAV é aumentar a capacidade de atendimento local da Receita Federal, disponibilizar nas prefeituras o acesso a várias opções de serviços facilitando a vida dos contribuintes.
No PAV há atendimentos de diversos serviços como: regularização, alteração e inscrição de CPF, pesquisa de situação fiscal e cadastral dos contribuintes entre outros.
O atendimento é realizado por um servidor da Prefeitura (Sala Mineira do Empreendedor) que avalia as solicitações do contribuinte, presta as orientações e caso seja necessário, encaminha os documentos, por processo digital, para que a Receita Federal conclua o atendimento.
O PAV funciona na Avenida José Maria Figueiredo Reis, 60, no complexo de salas onde também funcionam o Sine e a SEDEGI.
Veja os serviços oferecidos pelo PAV
⚬ Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física – Caepf
Inscrição, Baixa, Cancelamento ou Alteração de Dados
⚬ Cadastro de Imóvel Rural – Cafir
Inscrição, Alteração, Cancelamento ou Reativação
⚬ Cadastro Nacional de Obra
⚬ Consulta Pendências Fiscais e Cadastrais
⚬ Consulta Pendência Malha Fiscal Pessoa Física, Restituição e Situação da Dirpf
⚬ Cópia de Processo (Exceto PJ de Lucro Real/Presumido/Arbitrado/Simples Nacional)
⚬ Cópia de Declaração e Comprovante de Rendimentos Dirpf, Ditr, Gfip, Perdcomp, Dacon, Dmed
⚬ CPF – Comprovante de Inscrição
⚬ CPF – Inscrição, Alteração e Regularização
⚬ Emissão de Documento de Arrecadação – Darf, GPS ou DAS
⚬ Procuração RFB
Procuração para acesso aos serviços com uso de Certificação Digital
(serviço exclusivo para quem não consegue conta GOV.BR com selos prata ou ouro)
⚬ Protocolo de Documentos
⚬ Protocolo de Documentos – Atos Cadastrais no CNPJ
(Exceto PJ de Lucro Real/Presumido/Arbitrado/Simples Nacional)
⚬ Protocolo de Documentos – Pedido de Retificação de Darf/GPS
(Exceto PJ de Lucro Real/Presumido/Arbitrado/Simples Nacional)
Fonte: Marcelo Lopes
