A Câmara Municipal de Cataguases aprovou seu orçamento para o ano de 2024 que será de R$ 8.949.130,00. Este montante corresponde a uma despesa mensal de R$ 745.760,83, e está de acordo com o que determina a Constituição Federal para municípios com até 100 mil habitantes.
O orçamento do Poder Legislativo de Cataguases é calculado pelo percentual de 7% do total do orçamento do município. Portanto, eventual aumento no montante a ser repassado ocorre quando a receita cresce. Este valor, porém, não significa que o Legislativo vai gastar tudo o que receber. A história sobre este assunto mostra o contrário. Ou seja, a Câmara Municipal sempre devolve as sobras para o Executivo. E apesar da lei orientar que isso ocorra ao final do exercício, aqui, em diversas ocasiões, esta devolução aconteceu bem antes.
Este ano a Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade que tem como titulares os vereadores Vinícius Machado (Presidente), Fernando Medeiros (Vice) e Rogério Filho (Relator), apresentou uma emenda modificativa ao texto original com o objetivo de corrigir “algumas discrepâncias para o orçamento de 2024”. Uma delas estava nos recursos destinados ao “Parlamento Jovem”, previsto para receber um total de R$186.500,00. A outra foi percebida na “Procuradoria da Mulher” cujo valor anual seria de R$192.500,00.
Aquela Comissão reconsiderou os valores e destinou a cada uma destas rubricas o valor de R$ 80 mil. Com isso os recursos retirados destas duas atividades foram realocados em outras rubricas. A proposta foi aprovada pela Mesa Diretora e pelos vereadores diretamente ligados aos temas e, em votação no plenário da Casa, foi aprovada por unanimidade.
Entretanto, outros dois temas que receberam críticas de parte da opinião pública, foram mantidos sem alteração. São eles a Escola do Legislativo, cujo orçamento de R$ 26 mil para 2024 não sofreu alteração e o Projeto Vereador Mirim que vai receber ao longo do próximo ano R$ 76.550,00. Os vereadores entenderam que estas atividades reforçam na população conceitos sobre o papel do Poder Legislativo na sociedade, além de terem papel educativo, considerado essencial às novas gerações.
Fonte: Marcelo Lopes / Foto: Arquivo
