"Na verdade, ele posterga o problema do estado para daqui a nove anos. Ou seja, daqui a nove anos, um novo presidente da ALMG estará discutindo com o novo governador do estado o mesmo problema ou, talvez, pior, porque os valores que não serão pagos nesses próximos nove anos serão jogados para a frente, aumentando a dívida do estado", disse o deputado.

Segundo ele, a ideia do plano é que o estado organize o orçamento, de forma a aumentar as receitas e reduzir as despesas, para que, ao final de nove anos, consiga pagar a "parcela cheia" da dívida, estimada em cerca de R$ 16 bilhões. Atualmente, a dívida total de Minas Gerais com a União ultrapassa R$ 156 bilhões.

Entre as medidas previstas pelo documento, estão a concessão de apenas duas recomposições salariais para os servidores ao longo de nove anos e a desestatização da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig).

"O plano tem medidas duras, mas não resolve o problema da dívida final do estado de Minas Gerais, que é uma dívida histórica, um problema grave que vai afetar ainda mais, mais para a frente, todos os mineiros", declarou o deputado.

• Plano de recuperação fiscal de MG prevê duas recomposições salariais para servidores em 9 anos

De acordo com o presidente da ALMG, o projeto de lei que autoriza MG a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) começa a tramitar formalmente na Casa na próxima quarta-feira (25). Antes, nesta terça-feira (24), está prevista uma audiência pública com participação de representantes do estado para discutir o assunto.

"A minha determinação é que essa pauta seja discutida em exaustão, sem pressa, até para que todos os deputados e toda a sociedade saibam o que contém esse plano, para que, ao final, o Plenário, que sempre é soberano, tome a decisão sobre o plano de recuperação fiscal", afirmou.

O governo espera a aprovação da adesão ao RRF até 20 de dezembro, prazo final definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a suspensão da dívida.

O deputado Martins Leite defende que, paralelamente às discussões sobre o plano, outras medidas sejam debatidas para a solução do problema da dívida.

"Podemos trabalhar e tentar outros caminhos também. Podemos fazer discussões junto a Brasília, envolver vários atores para discutir em paralelo o problema da dívida, não só a postergação dessa discussão", falou.

O g1 questionou o estado sobre as afirmações do presidente da ALMG e aguarda retorno.

Segundo nota técnica elaborada pela Gerência de Finanças e Orçamento da ALMG, o plano de recuperação fiscal prevê a concessão de duas recomposições gerais de 3% para os servidores, em 2024 e 2028. A porcentagem é baseada na projeção de inflação para o período de 2024 a 2032 feita pela Secretaria de Tesouro Nacional.

Desde 2019, ao longo da gestão de Zema, somente um reajuste geral, de 10,06%, foi concedido, em 2022. Já neste ano, o governador sancionou uma lei que aumenta o próprio salário em 298%.

De acordo com o governo, outros reajustes podem ser concedidos ao longo da vigência do regime de recuperação fiscal, desde que "alcançadas as condições econômico-financeiras" e haja "disponibilidade de recursos no caixa do Tesouro Estadual".

Para a ampliação de receitas, o estado prevê, entre outras medidas, o aumento da receita tributária, a redução de benefícios fiscais e a venda da folha de pagamento do funcionalismo.

Em relação às despesas, o governo planeja a realização de dez concursos públicos, que já estão previstos ou autorizados, e o aumento escalonado do teto remuneratório constitucional do funcionalismo público. A legislação prevê três reajustes anuais de 6%, de 2023 a 2025.

O Regime de Recuperação Fiscal foi instituído em 2017 pelo governo federal com o objetivo de permitir que estados em situação de desequilíbrio fiscal tenham acesso a benefícios, como suspensão do pagamento da dívida, desde que adotem medidas de controle de gastos.

Fonte: G-1 MG