A Prefeitura de Leopoldina, por meio da Secretarias de Obras, na tarde desta segunda-feira, dia 22,  apresentou aos vereadores o projeto que cria a nova Lei de Uso e Ocupação de Solo.

O documento aponta diretrizes específicas para o setor de construção civil, além de elaborar normas para o moderno desenvolvimento urbano e rural da cidade.

A Lei de Uso e Ocupação de Solo é um instrumento, ou complemento do Plano Diretor. Ela divide a cidade e, para cada uma delas, define qual vai ser a intensidade da ocupação (o tipo de uso, se pode ser comercial ou residencial, e o tamanho de edifícios e residências) – o que impacta nos limites do que pode ou não ser construído.

Em virtude da defasagem de 18 anos, da Lei de Uso e Ocupação do Solo, Leopoldina acaba tendo vários transtornos e entraves para o setor do empreendimento civil. A Lei de Uso de Solo define para onde a cidade vai crescer de forma ordenada, e onde é preciso preservar.  

O texto inicial agora segue para a aprovação da Câmara de Vereadores e está sujeito à alterações. 

Fonte: Jornal Leopoldinense