Em janeiro de 2024, agência recebeu 1.499 denúncias no país; projeto quer proibir ligações de bancos e instituições financeiras

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aplicou R$ 28,2 milhões em multas a empresas de telemarketing ou que realizam chamadas incovenientes. Além disso, 700 usuários foram bloqueados por infrações às normas. A agência recebeu 22.701 reclamações em 2023, uma média de 62 registros por dia.

Neste ano, a população já fez 1.499 solicitações junto ao órgão. Segundo o Código de Conduta para Ofertas de Serviços de Telecomunicações por meio de Telemarketing, as empresas podem ser multadas por ligações com até três segundos sem intenção.

A agência explica que as regras para o setor começaram a valer em 2019 por meio do código e de uma série de medidas complementares. Entre elas estão:

• Identificação das chamadas pela numeração;

• Permissão de cobrança para ligações com duração de até 3 segundos visando a coibir chamadas curtas sem intenção; e

• Bloqueio da capacidade de chamadas dos usuários que realizam um grande volume de ligações ou que insistem em realizar um grande volume de chamadas sem intenção de comunicação.

Foto: Ilustração

Fonte: R7