Conforme a decisão, o prazo para a implantação do plantão presencial e integral na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e na Santa Casa de Misericórdia é de 10 dias.

Segundo informações do Ministério Público, que denunciou o caso, Estado de Minas Gerais deverá fiscalizar e acompanhar os indicadores relativos aos plantões. Em caso de descumprimento das exigências, poderá bloquear o repasse de verbas públicas ao município, no que diz respeito aos fluxos de pediatria em urgência e emergência.