O apartamento do ex-secretário de Saúde de Arraial do Cabo (RJ), em Juiz de Fora, foi alvo de uma operação da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ) e do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) na manhã desta terça-feira (18). A equipe da 1ª Delegacia Regional da Polícia Civil da cidade cumpriu mandado de busca e apreensão no local, que fica no Bairro São Mateus, na região Sul, como parte da Operação Toque de Caixa.
A residência em Juiz de Fora seria apenas uma das propriedades do ex-secretário, que está sendo denunciado por diversos crimes junto com outras 18 pessoas. Demais mandados estão sendo cumpridos em Arraial do Cabo, Cabo Frio, Maricá, Itaperuna e no Rio de Janeiro, na Ilha do Governador. Os suspeitos poderão responder por falsidade ideológica, peculato, corrupção ativa e passiva, ordenação de despesa não autorizada, falso testemunho e lavagem de dinheiro.
“A nossa Polícia Civil ficou honrada e orgulhosa de ter participado de uma operação tão importante, de combate à corrupção e ao desvio de dinheiro público. Ficamos responsáveis por um investigado, que já teve cargo de comando na cidade de Arraial do Cabo e que possui residência em Juiz de Fora. Nossa missão foi cumprida com sucesso e todo material arrecadado na busca e apreensão será encaminhado para a Polícia Civil do Rio”, avalia o delegado regional de Juiz de Fora, Bruno Wink.
Operação investiga 19 pessoas
O ex-secretário de Saúde, que tem apartamento em Juiz de Fora, integra um rol composto de vários políticos, todos alvos da operação. Além dele, também são apontados como suspeitos um pré-candidato a vereador, um ex-vice-prefeito de Arraial do Cabo, um ex-secretário de Obras e outro ex-secretário de Saúde, bem como servidores públicos lotados em cargos de assessoramento, coordenação e direção em secretarias municipais, e um engenheiro e um fiscal de obras.
De acordo com informações do Ministério Público do Rio de Janeiro, o principal investigado foi preso na manhã desta terça. Os suspeitos seriam integrantes de uma organização criminosa responsável pelo desvio de verba da saúde de Arraial do Cabo, cidade distante cerca de 320 km de Juiz de Fora, no litoral do Rio de Janeiro.
A ação se dava por meio do pagamento de obras da pasta da Saúde que não foram realizadas. A verba desviada chega à casa do R$ 6,5 milhões, dinheiro oriundo de serviços não executados ou prestados. Os prejuízos aos cofres públicos, por meio da atividade criminosa, ocorreram entre os anos de 2018 e 2020.
O esquema
Uma empresa teria recebido o dinheiro a partir de contratos firmados com a Prefeitura de Arraial do Cabo. Em tese, as obras seriam realizadas em dois postos de saúde – algo que nunca ocorreu. As empresas de construção civil que atuariam nessas obras foram criadas exclusivamente para firmar contrato com a prefeitura, conforme demonstraram as investigações.
Uma dessas empresas, usadas de “fachada”, pertencia a um ex-sócio do traficante Antônio Francisco Bonfim Lopes, o Nem da Rocinha. O valor do contrato irregular era depositado nas contas das empresas e, posteriormente, dividida para os demais em contas particulares.
Dispensa de licitação
Segundo o Ministério Público, essas transações tinham como objetivo ocultar o dinheiro e os destinatários finais. Uma dessas empresas funcionava como “holding” para lavagem de dinheiro. A denúncia dá conta de que os contratos eram celebrados por dispensa de licitação, desaparecimento de processos administrativos e de documentos licitatórios, com o intento de encobrir a ação ilegal.
Em 2020, o então prefeito do município, Renatinho Vianna, foi afastado do cargo por uma medida judicial. O esquema não teria sofrido embargos, em vista que um dos denunciados, Serginho Carvalho, foi quem assumiu a posição e teria liberado os pagamentos às pressas na última semana do mandato, segundo o Ministério Público. Conforme afirmou o MPRJ, mais de 50% daqueles R$ 6 milhões foram repassados nos últimos três meses do mandato. Esse comportamento foi o que originou o nome da Operação “Toque de Caixa”.
Fonte: Tribuna de Minas
