O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal (PCO), está denunciando o prefeito José Henriques por de ter deixado de fornecer à Promotoria de Justiça da cidade, de forma reiterada, dados técnicos indispensáveis à instrução de inquéritos civis que apuram atos de improbidade administrativa a partir de 2017, e que podem resultar na proposição de ações civis.
Conforme a denúncia, a 1ª Promotoria de Justiça de Cataguases instaurou inquérito para investigar possível recebimento de remuneração em duplicidade pelos servidores efetivos nomeados para cargos em comissão no município. Para instruir a investigação, foram encaminhados ao prefeito três ofícios requisitórios, que, embora recebidos, não foram atendidos.
Outro inquérito foi instaurado para apurar a regularidade do quadro dos servidores públicos do município de Cataguases a partir de 2017. De igual maneira, o chefe do Executivo não atendeu aos três ofícios requisitórios enviados pelo MPMG para obtenção de dados indispensáveis à investigação.
Os documentos informavam de forma expressa que os dados solicitados eram indispensáveis à propositura de ação civil e advertia de que a recusa, retardamento e omissão poderiam ensejar o crime previsto no artigo 10 da Lei nº 7.347/85. O MPMG pede à Justiça que o prefeito seja condenado por ter praticado o crime por três vezes, de forma continuada, em cada um dos fatos.
A Prefeitura de Cataguases informou ao Site do Marcelo Lopes que os documentos solicitados são referentes ao ano de 2017, portanto no mandato anterior ao de José Henriques. Ainda segundo o Executivo, são muitos os documentos pedidos sendo que vários deles já foram respondidos e outros não puderam ser atendidos porque ainda não foram localizados pela atual administração. Há, também, conforme a Prefeitura, suspeita de que servidores tenham sido omissos em relação ao cumprimento deste pedido do MP e, por isso, foi instaurada uma sindicância interna para apurar eventuais responsabilidades.
Fonte: MPMG, site do Marcelo Lopes e Prefeitura de Cataguases | Foto: Arquivo
