Além disso, o quarto ficava próximo a ninhos de galinhas, com muitas fezes, roupas guardadas em sacos e pneus. Quando encontrado, o idoso se queixava de dores na coluna e apresentava lapsos de memória.

Ainda conforme o MPT, em 2008 o trabalhador sofreu um grave acidente de trabalho ao manusear uma máquina de picar capim. Ele teve politrauma na mão direita, precisou amputar de dois dedos e perdeu a mobilidade na mão.

"Mesmo assim, nada foi feito pelo empregador no sentido de regularizar situação dele, permanecendo trabalhando sem ter a devida formalização do contrato de trabalho, inclusive sem receber salário e sem ter avaliação médica, o que denotou completa situação de abandono e ausência de amparo", afirmou o órgão

Diante da situação, o dono da propriedade assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que se comprometeu a não submeter trabalhadores a atividades forçadas ou exaustivas, bem como não os sujeitar a condições degradantes.

O MPT também fixou pagamentos de verbas trabalhistas e de indenização por danos morais individuais, que ultrapassam R$ 200 mil, além de uma indenização por dano moral coletivo de R$ 20 mil, a ser revertida para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD).

De acordo com o procurador do Trabalho Olaf Schyra, responsável pelo procedimento, os valores relativos às verbas rescisórias e aos danos morais individuais servem como "valor mínimo de reparação e não prejudicam eventual reclamação, por parte da vítima, sobre quaisquer aspectos da relação trabalhista em questão".

O produtor deverá, ainda, cumprir medidas de segurança e saúde e emitir Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), quando for o caso.

 

No que se refere às questões contratuais, o empregador deverá registrar todos os empregados com as respectivas anotações, inclusive na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); depositar mensalmente o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); além de conceder férias e descanso semanal remunerado.

Em caso de descumprimento das obrigações, o empregador rural poderá pagar multas de R$ 10 mil por cada eventual ocorrência, acrescidas de R$ 2 mil por empregado prejudicado.

 

 

Fonte: G-1 Zona da Mata