Além disso, como medida educativa, a gestão escolar foi orientada a conscientizar os estudantes sobre o crime de compartilhamento de fotos íntimas sem consentimento e os impactos psicológicos, sociais e jurídicos dos envolvidos. O servidor foi orientado a registrar um Boletim de Ocorrência, no entanto, a PM não confirmou se o caso foi registrado.

Ao compartilhar fotos íntimas, é importante estar ciente dos riscos e buscar formas de minimizá-los: uma das formas é evitar fotos que, de alguma forma, possam te identificar.

⚠️E lembre-se: compartilhar nudes sem consentimento é crime e pode dar até cinco anos de prisão, além de indenização por danos morais e materiais.

Aqueles que recebem, por exemplo, um conteúdo de nudez por meio das redes sociais e o compartilha - mesmo sem ter sido o autor ou o primeiro a expor a imagem - também é considerado infrator e pode ser punido.

Expor e registrar imagens íntimas sem autorização virou crime no Código Penal a partir do final de 2018. São dois crimes:

• lei Rose Leonel ou 13.772/2018, pune o registro não autorizado, incluindo montagens;
• lei 13.718/18, penaliza a divulgação de cenas de estupro e de sexo ou pornografia sem o consentimento da vítima;

Fonte: G-1 Zona da Mata