Nesse momento, uma das colaboradoras da drogaria abordou a jovem, pedindo que ela a acompanhasse até uma sala, sob a suspeita de furto de uma barra de chocolate. A estudante teve a bolsa revistada, mas nada foi encontrado. Depois desse procedimento, a adolescente ligou para a mãe, que foi informada pela funcionária do local que tudo já estava solucionado.

Diante da situação, a família ajuizou uma ação solicitando indenização por danos morais. Conforme o TJMG, a rede de drogarias argumentou que, ao analisar as imagens das câmeras, a menina apresentava um comportamento distinto dos clientes que costumam frequentar a loja. Sustentou ainda que a abordagem ocorreu de forma respeitosa e que a empresa tem o direito de averiguar situações que possam representar risco.

Contudo, a juíza da 2ª Vara Cível da Comarca de Ubá não concordou com esse argumento e fixou a indenização em R$ 10 mil. As partes envolvidas no processo recorreram, mas o relator, desembargador Joemilson Donizetti Lopes, manteve a sentença. De acordo com o magistrado, a abordagem da adolescente e a revista sem a companhia da mãe já configuravam um ato ilícito, uma vez que o Estatuto da Criança e do Adolescente proíbe essas ações se os menores estiverem desacompanhados dos pais.

Ainda conforme o relator, a abordagem e a revista pessoal da adolescente em um estabelecimento comercial, sob a suspeita de furto, sem provas e sem o acompanhamento dos responsáveis legais, expõem a pessoa a um tratamento vexatório e constrangedor, o que gera danos morais. O desembargador Joemilson Donizetti Lopes entendeu que a quantia estipulada na primeira instância estava adequada, e outros desembargadores votaram de acordo com ele.

Fonte: G-1 Zona da Mata