O Procon de Ubá autuou uma instituição financeira da cidade nesta terça-feira (25) após denúncias de consumidores sobre demora excessiva e condições inadequadas no atendimento. A fiscalização constatou diversas irregularidades, incluindo espera superior a três horas, ausência de horário nas senhas e descumprimento das regras de atendimento prioritário para idosos, gestantes e pessoas com deficiência. A secretária executiva do Procon Ubá, Natália Expedito Fernandes, enfatizou a importância de um atendimento adequado.

“O consumidor tem direitos que precisam ser respeitados. As irregularidades constatadas infringem normas fundamentais e não serão toleradas. O Procon tomará todas as medidas cabíveis para assegurar que a legislação seja cumprida e que os cidadãos tenham um atendimento digno”, afirmou. 

Entre as infrações verificadas estão:

Falta do Código de Defesa do Consumidor em local visível, descumprindo a Lei Federal nº 12.291/2010;

Tempo de espera superior a três horas, quando o limite legal é de 15 minutos em dias normais, conforme a Lei Estadual nº 14.235/2002;

Senhas sem registro de horário de chegada, comprometendo a transparência na organização da fila;

Ausência de identificação de caixa preferencial, contrariando a Lei Federal nº 14.626/2023.

Uma consumidora denunciou a situação às 15h15, relatando que havia chegado ao local às 9h e ainda não havia sido atendida. Outros clientes também reclamaram da exposição prolongada ao sol e da desorganização na distribuição das senhas. Diante das irregularidades, a unidade foi autuada e deverá apresentar justificativas e providências dentro do prazo estipulado pelo Procon. O órgão segue monitorando a situação para garantir o cumprimento das normas e a proteção dos direitos dos consumidores.

Fonte: Rádio Mega Hits / Assessoria de Comunicação da PMU