A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais recebeu denúncia do Ministério Público de Minas (MPMG) contra o prefeito de Cataguases por deixar de prestar informações à Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), o que configura crime de responsabilidade, segundo a Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal.
De acordo com a denúncia, numa reunião em 2024, a Secretaria Estadual de Defesa Civil (Sedec) exigiu que o município de Cataguases contratasse profissional para a elaboração de projeto de reconstrução da ponte Sinimbu, que dá acesso a comunidades rurais e que está interditada desde 2020, após enchente abalar sua estrutura, afetando com isso cerca de 5 mil pessoas
Um mês após a reunião, a DPMG encaminhou ofício ao prefeito para que, em cinco dias, informasse se contratou ou não o projeto, exigência feita pela Sedec para a liberação de R$ 2 milhões ao município para a reconstrução da ponte. Entretanto, de forma intencional, segundo a Procuradoria de Justiça, o prefeito não teria respondido aos questionamentos.
“O denunciado, mesmo tomando conhecimento da solicitação da DPMG, permaneceu em silêncio, sendo omisso em relação à segurança da população local, trazendo sua conduta enorme prejuízo aos moradores das localidades atendidas pela ponte”, afirma o procurador de Justiça Cristovam Joaquim Ramos Filho.
Em 14 de outubro de 2024, o Ministério Público informou que a Procuradoria de Justiça de Especializada em Ações de Competência Originária Criminal (PCO) havia ajuizado denúncia contra o prefeito de Cataguases, José Henriques, por crime de responsabilidade ao deixar de prestar informações solicitadas pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG). É esta denúncia que agora será analisada pela justiça e que o município afirma ter cumprido todas as suas obrigações.
Naquela ocasião, o Site questionou a prefeitura sobre o tema e recebeu a seguinte resposta que, segundo o Executivo, é parte de sua defesa neste processo:
“O Município de Cataguases, em atenção ao caso da Ponte Sinimbu, informa que o Ofício da Defensoria Pública requerendo informações sobre o andamento das tratativas com o governo federal para a liberação das verbas necessárias à reconstrução da ponte foi respondido em 09 de julho de 2024. Na resposta encaminhada pela Secretaria de Obras, constava a comprovação de 3 protocolos de documentos feitos pelo Município de Cataguases perante o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (SEI nº59.053.003599/2020- 12), sendo um deles datado de 27/06/2024, no qual a municipalidade atende ao ofício 83/2024/CGRA/DOP/SEDEC-MIDR de 13/06/2024, sobre a reunião ocorrida em 28/05/2024.”
“Após essa resposta do Município de Cataguases, houve novo oficiamento do ente público municipal, através do ofício 90/2024/CGRA/DOP/SEDEC-MIDR de 17/07/2024, quando a Municipalidade, atendendo a novas exigências, realizou mais quatro peticionamentos, no mesmo processo SEI de nº59.053.003599/2020-12), respectivamente em 09/08, em 26/08, 09/09 e 11/09, todos do ano de 2024.”
“Internamente, há dois processos licitatórios em aberto, um referente à contratação de profissional para auxiliar o Município de Cataguases no cumprimento das exigências do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, e outro para contratação de empresa especializada para elaboração de projeto básico e executivo de engenharia de obras de arte especial, ambos referentes à Ponte Sinimbu.”
“Assim, não há que se falar em omissão do Município de Cataguases no que concerne ao resguardo da verba pública destinada à reconstrução da Ponte Sinimbu, empreendendo a municipalidade todos os esforços a seu alcance para o sucesso da reforma de tão importante via de acesso às comunidades rurais locais.”
Fonte: MPMG e site do Marcelo Lopes | Foto: Pexels
