Desde o dia 28 de abril de 2016 está permitido o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Em Cataguases, porém, somente no dia 13 de julho último foi realizado o primeiro registro de um nome social no CPF - Cadastro de Pessoas Físicas - junto a agência da Receita Federal do município. Assim, a transexual cataguasense Jéssica Müller, passa a ser reconhecida oficialmente pelo nome que adotou por identificar-se com o sexo feminino.
Por conta disso, ela também foi a primeira a atualizar seu cartão do SUS, que agora passa a constar o seu nome social junto com seu nome de registro. "Fiz lá no Posto de Saúde do meu Bairro assim que o SUS liberou esse tipo de cadastro", conta. Agora, com esses dois documentos atualizados, Jéssica diz que eles vão auxiliá-la no processo de vai entrar na Justiça comum para conseguir a inclusão de seu nome social nos demais documentos, apesar de não ter feito a cirurgia de mudança de sexo.
Jéssica conversou sobre o assunto com a reportagem do Site do Marcelo Lopes quando falou da sua alegria de ser reconhecida como cidadã perante a lei de seu país. "É um sinal de respeito para nós que nos reconhecemos mulher tendo nascido homens e vice versa", disse com um sorriso no rosto. A conquista de Jéssica é mesmo um avanço e tanto, principalmente porque ela é transexual não operada e, portanto, também a primeira a conseguir este registro, o que reforça a importância da Lei editada no governo Dilma Roussef.
Ela conta que ficou sabendo que poderia adotar seu nome feminino nos documentos através de uma amiga de Viçosa/MG. "No dia seguinte fui procurar saber mais detalhes e descobri que precisava ir até à Receita Federal. Lá me orientaram, levei cópia da minha identidade e, numa feliz coincidência, consegui adotar o nome social exatamente no dia do meu aniversário, 13 de julho último", revelou. Jéssica acrescentou que tudo foi muito rápido, gratuito e não há burocracia, incentivando aqueles que queiram, procurar a agência da Receita em Cataguases.
"Foi uma conquista poder incluir o nome social no documento, para nós que estamos na luta por reconhecimento. É, sem dúvida, um avanço. Eu estou neste processo de adequação transgênero há seis anos, que eu me assumi como Jéssica e passei a usar roupas femininas e adotar a personalidade feminina com a qual eu sempre me identifiquei". A repercussão da conquista junto ao seu círculo de amigos foi a melhor possível, revela, dizendo que todos se disseram muito felizes e lhe parabenizaram pelo gesto. E completa: "Não percebi nenhum tipo de preconceito com relação a isso (adoção do nome social). Acho, inclusive, que a sociedade cataguasense está acima disso pois sabe respeitar muito bem os transexuais e é isso que importa, pois onde há respeito, há liberdade", completou
Fonte: Marcelo Lopes
