Os vereadores de Cataguases, tentaram aprovar na noite desta terça-feira (12), o Projeto de Lei nº 4/2017, do vereador Gilmar Canjica, apoiado pelos vereadores Michelângelo Correa e Carlos Alberto Barbosa, que pretende reduzir a carga horária dos dentistas municipais de 8 horas diárias para apenas 2 horas diárias. A aprovação só não aconteceu ontem pelo fato do projeto ter sido declarado inconstitucional pela procuradoria e pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), pois todos os vereadores que falaram na noite foram unânimes com o projeto.
O assunto surgiu após o Ministério Público exigir o cumprimento da carga horária de 8 horas por dia, conforme o plano de cargos e salários da Prefeitura prevê e após a instalação de ponto biométrico nos postos de saúde do município pelo prefeito Willian Lobo, permitindo o controle das horas de todos os profissionais.
O representante dos dentistas, Fernando Moreira, alegou que há mais de 20 anos os profissionais vem trabalhando por produção, que a população não está desassistida com a forma em que os dentistas vem atuando, que praticamente não existe reclamação por parte da população sobre o serviço, que a odontologia municipal foi inclusive premiada pela regional de saúde e que o Município não disponibiliza material para o dentista trabalhar por 8 horas. Para o site Mídia Mineira, Moreira revelou que o salário inicial de um profissional da área, contratado pela prefeitura de Cataguases gira em torno de R$ 1.300,00 por mês para uma carga horária de 4 horas por dia.
Embora não tenha sido dito abertamente na sessão, nos bastidores comenta-se que os dentistas da Prefeitura Municipal de Cataguases pretendem abandonar o cargo caso a carga horária para a qual foram contratados através de concurso público não diminua.
Embora o regime estatutário da prefeitura seja diferente do regime privado, o Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais, diz em sua página que "a lei número 3.999/61 equipara o salário de médicos ao salário de Cirurgiões-Dentistas. Conforme previsto no art. 5º da referida lei, o salário mínimo do Cirurgião Dentista era fixado em 3 (três) vezes o valor do salário mínimo vigente para 20 horas semanais. Porém, a Súmula Vinculante nº 4 do Supremo Tribunal Federal prevê que, salvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial. O Projeto de Lei 3.734/2008 pretende alterar a lei n.º 3.999 para estipular em R$7.000,00, sendo o valor horário de R$ 31,81 (trinta e um reais e oitenta e um centavos), o salário de Cirurgiões-Dentistas e Médicos para uma carga horária de 20 horas semanais".
Diante da questão, os vereadores - representantes do povo - pretendem pressionar o Executivo. Eles acataram a sugestão do assessor jurídico do Executivo, Roosevelt Pires, e devem fazer convite para o secretário municipal de Saúde, Eliermes Teixeira e para o promotor de justiça, para que ambos compareçam na próxima sessão e ofereçam solução para o problema.
Outros projetos
Os demais projetos da noite não tiveram muita discussão e a maioria não chegou nem a ser votado.
Do vereador Betão do Remo, os projetos 26 e 33 foram declarados inconstitucionais pela CCJR e acabaram sendo retirados da pauta pelo autor. O primeiro projeto pretendia proibir que o corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no município acontecessem após as 16 horas de sexta-feira e antes das 11 horas de segunda-feira. O segundo Instituía a concessão de vaga para veículo adaptado para portadores de deficiência do Município.
Do vereador Rafael Moreira, o projeto nº 44/2017 que institui o dia da conscientização da doação de órgãos no Município e distritos, também foi retirado da pauta.
O outro projeto que acabou não sendo votado, foi o de nº 67/2017 do vereador Ricardo Dias, que determina a redução da jornada de trabalho de todos os servidores públicos municipais que tenham cônjuge, filho ou dependente com espectro de autismo. O projeto foi sobrestado por uma sessão a pedido do vereador Betão do Remo.
Projetos aprovados
O Projeto de Lei número 54/2017 do vereador sargento Jorge Roberto, que isenta ao doador de sangue do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos, foi aprovado por unanimidade após acatada a sugestão da CCJR de revogar a Lei 4052/2013 do vereador Titoneli que tratava do mesmo tema. Sargento Jorge disse que entrou com o projeto pretendendo complementar a Lei já existente e não revogar, mas acabou aceitando a sugestão da comissão. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Outro projeto do sargento Jorge Roberto que foi aprovado por unanimidade, foi o de número 60/2017 que concede a cada Escola de Samba do município o direito de ter uma barraca em todas as festas realizadas pela Prefeitura de Cataguases, inclusive o carnaval. O projeto não diz como será a prestação de contas dos valores arrecadados pelas barracas.
Por último, os vereadores aprovaram, também por unanimidade, o PL nº 74/2017 dos vereadores Betão do Remo e Marcos Costa (Marquinhos do Açougue) que ratifica o que já é praticado nas licitações, ou seja, proíbe que empresas condenadas em processos criminais participem das referidas licitações ou celebrem contratos administrativos de obras, serviços, compras, alienações e locações, com o Município de Cataguases. Conforme o procurador Geral, Ricardo Spinola, o projeto ratifica o principio constitucional da moralidade.
Fonte: Jornal Leopoldinense
