Com grande número de presentes à sessão da Câmara Municipal de Cataguases acabou adiada, para a próxima reunião, a votação da Emenda Legislativa que propõe a redução do número de vereadores. A iniciativa desagradou o público que sentiu-se traído por ter sido chamado a comparecer para prestigiar a votação que, ao final, não aconteceu. Houve até um protesto formal de uma representante da platéia que criticou o adiamento.

 

De acordo com a proposta encaminhada pelos vereadores da Frente Popular, seria votada a redução dos atuais quinze vereadores para dez, a partir de 2021. Porém, o vereador e presidente daquela Casa, Michelangelo Correa, deu entrada nesta terça-feira, 07 de novembro, com uma emenda ampliando a redução para nove vereadores seguindo o mesmo argumento de mais economia para os cofres públicos. Por causa dessa iniciativa, o projeto original retorna às comissões para novos pareceres das Comissões devendo ser votado na próxima sessão.

 

Mesmo sem ter ido a votação, a discussão sobre o seu conteúdo não foi evitado. E com isso novas propostas poderão ser apresentadas como afirmou o vereador Ricardo Dias (foto ao lado). Segundo ele, "em nome da moralidade e para reforçar o interesse em promover a austeridade no Legislativo, quero propor sessões três vezes por semana", anunciou. Sargento Jorge Roberto, por sua vez, disse encontrar-se naquela casa propostas de sua autoria pleiteando o cumprimento, por parte dos vereadores, de cinco horas diárias de trabalho na Câmara e a obrigatoriedade de participarem das Audiências Públicas, entre outras. Na próxima semana quando, espera-se finalmente, o projeto seja votado, a reunião promete.

 

Antes de adiarem a votação mais esperada da noite, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 35/2017 referendando entre Cataguases e Dona Euzébia que estabelece um sistema de acolhimento provisório de crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade. Elas serão abrigadas na Casa da Criança e na do Adolescente de Cataguases. Segundo o presidente da Casa, Michelângelo Correa, outros convênios como este serão assinados com os demais municípios da Comarca. A Secretária Municipal de Assistência Social, Mirilane Licazali (foto abaixo), exlicou a importância do Convênio ao lado de sua colega, responsável pela pasta em Dona Euzébia.

 

De acordo com o Convênio, que foi celebrado por um prazo de sessenta meses, o município de Dona Euzébia poderá abrigar no máximo três crianças ou adolescentes na Casa da Criança ou na do Adolescente. A prefeitura de Dona Euzébia vai pagar a quantia de R$93,33 por adolescente ou criança abrigada em Cataguases e, também de acordo com o texto, o convênio isenta a prefeitura de Cataguases de custear despesas ligadas a internação de menores em clínicas particulares para tratamentos diversos, cabendo este custo a prefeitura de Dona Euzébia. 

 

Outro projeto de lei relevante que foi votado e aprovado por unanimidade em regime de urgência pelos vereadores, foi o de número 50/2017, de autoria do Poder Executivo, autorizando o repasse - a título de subvenção social - de R$ 80 mil ao Hospital de Cataguases. O Hospital, porém, vai receber mais R$ 20 mil em recursos do próprio Executivo Municipal, conforme explicou Michelângelo, totalizando R$ 100 mil de ajuda financeira àquela instituição.

 

Na prática o dinheiro virá da Câmara Municipal, pelo menos os 80 mil reais, conforme revelou o presidente da Casa "por meio das sobras de caixa do Legislativo". O restante - 20 mil - sairá diretamente dos cofres municipais. Como o Legislativo pode devolver recursos mas não direcionar sua aplicação pelo Executivo, foi firmado um acordo envolvendo o Hospital, Câmara e Prefeitura que assumiu o compromisso de repassar os recursos áquela Casa de Saúde. O Hospital informou que a verba será utilizada para custear despesas com pessoal.

Fonte: Marcelo Lopes