MP dá prazo para Prefeitura despoluir o Meia Pataca e córregos

08/02/2018 06:33 em REGIÃO

A Promotoria do Meio Ambiente da Comarca de Cataguases, através do Promotor Gustavo Garcia Araújo, está investigando denúncia feita pela vereadora Maria Ângela Girardi sobre a poluição no ribeirão Meia Pataca e nos córregos Romualdinho e Lava Pés, todos situados em Cataguases. Nesta quarta-feira, 07 de fevereiro, aconteceu uma audiência entre representantes da Prefeitura e aquele Promotor. O Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, José Emilton Silva e o engenheiro Marco Aurélio Moreira Duva Venditti, coordenador técnico daquela secretaria, prestaram esclarecimentos sobre os procedimentos.

De acordo com informações obtidas junto aquela Promotoria, a Prefeitura de Cataguases respondeu a um Inquérito Civil Público que foi encerrado com a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) sobre a poluição no Meia Pataca. Porém, a municipalidade não cumpriu os compromissos assumidos naquele TAC e o Promotor revelou que diante desta realidade teria que executar o Município para pagar a multa prevista de cerca de R$ 13 milhões. Durante a audiência José Emilton ponderou as dificuldades vivenciadas pelo Município em decorrência da falta de repasse de recursos e a crise econômica e pediu para o Ministério Público prorrogar o prazo em quarenta e cinco dias para, ao final, apresentar propostas e sugestões para cumprir o que foi acordado anteriormente, evitando assim o pagamento de multa. O pedido foi aceito pelo Promotor Gustavo Araújo reconhecendo que a cobrança poderia "colocar o município em colapso".

Além disso, os representantes da Prefeitura solicitaram e obtiveram daquele Promotor prazo de vinte dias para lhe informarem sobre a previsão para início da ligação do sistema de coleta de esgoto e seu tratamento por parte da Copasa. Vai informar, também, o tipo de convênio que será celebrado com uma empresa visando a colocação de cestos coletores de lixo para coleta seletiva, e se este convênio precisará passar pela aprovação da Câmara Municipal. Por último o Secretário de Agricultura e Meio Ambiente conseguiu prazo de vinte dias para entregar ao Ministério Público o cronograma para a limpeza do ribeirão Meia Pataca e dos córregos Romualdinho e Lava Pés.

Fonte: Marcelo Lopes

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