Sessenta imóveis e mais de 50 veículos além de investimentos e contas bancárias de um grupo de empresas do ramo de fabricação de papeis com sede em Cataguases foram bloqueados pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) com sede em Brasília/DF. A decisão confirma liminar da Vara da Fazenda de Muriaé e ocorre após a Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional de Juiz de Fora (PSFN/JF) desvendar um esquema de fraude que soma mais de R$ 1,3 bilhão em Dívida Ativa da União (DAU).
A Operação Papyrus foi desencadeada ao longo de 2016, quando foi ajuizada uma ação cautelar fiscal na subseção judiciária de Muriaé. O grupo empresarial recorreu ao TRF-1, que manteve a decisão. Procurada pela reportagem do Jornal Tribuna de Minas, a advogada da principal empresa envolvida, que possui maior valor em débitos, preferiu não se posicionar. Os procuradores à frente da Operação Papyrus explicaram que o trabalho foi realizado em conjunto com o Grupo de Operações Especiais de Combate à Fraude Fiscal Estruturada (GOEFF), setor da Procuradoria da Fazenda Nacional de caráter operacional, que atua em casos de grande complexidade, envolvendo fraudes fiscais sofisticadas e de valores milionários.
As suspeitas de fraude contra esta empresa começaram há cinco anos. Após o episódio de rompimento de uma barragem na zona rural de Cataguases, ocorrido em março de 2003 e conhecido como um dos maiores desastres ambientais do país, o Ministério Público Federal (MPF) iniciou as investigações sobre a responsável pela estrutura, que já possuía, na época, uma dívida ativa com a União. De posse dos relatórios desta investigação, em 2012, a Divisão de Grandes Devedores (Digra) da PSFN-JF observou divergências nas informações repassadas pela empresa. A partir destes dados, o órgão iniciou um trabalho de pesquisa que apontou o esquema de sonegação envolvendo um grupo da cadeia produtiva do ramo de papéis em Cataguases.
Foi verificado que quem administrava a empresa investigada pelo MPF era um sócio oculto, proprietário de um grande negócio de embalagens em São Paulo. Assim, foi descoberto que falsas operações eram simuladas para emissão de notas fiscais que reduziam o valor dos impostos. Para a consolidação do esquema de sonegação, outras 45 empresas menores eram mantidas, sendo que parte delas sequer tinham atividade econômica e, ainda assim, movimentavam valores milionários anualmente. O grupo realizava um processo de endividamento das unidades de produção, para evitar o pagamento dos tributos, enquanto protegia o patrimônio dos proprietários numa espécie de "blindagem" por meio de práticas como holding – quando uma empresa possui a maioria das ações de outras - e uso do nome de familiares e laranjas para proteger os bens.
Ações trabalhistas
A principal empresa envolvida no esquema de sonegação paralisou as atividades, fechando cerca de 300 postos de trabalho em Cataguases. Há casos de ex-funcionários que acionaram a Justiça, alegando que não receberam os valores que teriam direito. Só no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3ª Região, há mais de cem registros de ações trabalhistas contra o grupo de empresas.
A Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional de Juiz de Fora (PSFN/JF) investiga se parte desses processos, em especial os de maior valor, consistem em lides simuladas, em que inexiste relação de emprego efetiva, tendo sido propostos por laranjas vinculados à empresa devedora com a finalidade de proteger o patrimônio dos proprietários.
De acordo com um dos procuradores à frente da Operação Papyrus, há situações em que o laranja propõe a ação a mando do devedor, apropria-se do patrimônio da empresa para depois devolver os bens, o que em tese configura crime.
Fonte: O Vigilante
