Cidades da Zona da Mata e Campo das Vertentes cobram repasses atrasados do Governo de MG
21/05/2018 07:32 em REGIÃO

 

Pelo menos 16 municípios da Zona da Mata e Campo das Vertentes acionaram a Associação Mineira de Municípios (AMM) para ajuizarem ações contra o Governo de Minas Gerais para o recebimento de repasses atrasados do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

Também foram ajuizadas ações contra o Estado por vereadores de cidades da região, sem a intervenção direta da AMM, solicitando o pagamento de valores referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e outros convênios, bem como ressarcimento de recursos referentes a pagamentos feitos pelos municípios por determinações judiciais.

Segundo a associação, a dívida do Governo de Minas Gerais para com as prefeituras chega a R$ 5,2 bilhões. Desse total, R$ 3,7 bilhões são referentes à Saúde.

O governador Fernando Pimentel (PT) declarou no dia 10 de maio ter realizado o pagamento referente ao IPVA para todos os municípios mineiros. Em relação aos demais atrasos nos repasses de recursos, o G1não conseguiu uma previsão de pagamento do Estado.

As prefeituras da região que acionaram a AMM para ajuizarem ações foram das cidades de Alto Rio Doce, Antônio Carlos, Antônio Prado de Minas, Barroso, Divinésia, Espera Feliz, Fervedouro, Formoso, Guarani, Paula Cândido, Rodeiro, Rosário da Limeira, São Geraldo, São Sebastião da Vargem Alegre, Ubá, Viçosa e Juiz de Fora.

G1 entrou em contato com as prefeituras solicitando que especificassem quais ações, os valores e o andamento delas, no entanto, muitas alegaram que os levantamentos estão sendo feitos pela AMM. A associação, por sua vez, informou à reportagem que os valores ainda estão sendo calculados, pois há variação por conta de juros, correções e valor que já foram pagos.

 

Juiz de Fora

 

A Prefeitura de Juiz de Fora informou que a dívida do Governo de Minas Gerais com o Fundo Municipal de Saúde está estimada em R$ 104 milhões. Um levantamento feito pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS-MG) aponta para uma dívida ainda superior a esse valor.

A cidade conseguiu no final do mês de abril uma liminar favorável para que o Estado não possa mais atrasar o repasse de recursos. O descumprimento da liminar pode acarretar multas e até mesmo bloqueio dos recursos do Governo de MG.

 

Viçosa

 

A assessoria da Prefeitura de Viçosa informou ao G1 que atualmente tem seis ações em tramitação contra o Governo de MG. As ações são sobre medicamentos que o Município pagou, mas que são de responsabilidade do Estado.

Também há cobrança de recurso para atenção básica de saúde e de média e alta complexidade, unidades do programa Farmácia para Todos e dívidas com hospitais. O valor total das ações chega a um montante de quase R$ 10 milhões.

 

São João del Rei

 

A cidade de São João del Rei conseguiu uma liminar que determina que o Governo de MG realize um repasse no valor de R$ 16.969.046,42 para o município. A verba é referente a recursos atrasados de 16 meses na área de Saúde. A verba, no entanto, ainda não foi recebida pela Prefeitura.

Essa ação não foi movida através da AMM. A liminar foi requerida pelo vereador Robson Paiva Zanola (PSC).

 

Muriaé

 

Em Muriaé, uma liminar foi requerida pelo vereador Júlio Simbra (DEM) com o objetivo de que o município deixe de ter recursos retidos total ou parcialmente nos repasses futuros de parcela do IPVA, assim como das transferências do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Uma juíza concedeu uma liminar que determinou que o Estado realizasse um repasse no valor de R$ 3 milhões para o município. A verba é referente a recursos atrasados do IPVA. No dia seguinte à liminar, o governo fez o pagamento do imposto a todos os municípios mineiros.

 

Dívida do Estado com os municípios mineiros

A AMM divulgou na quinta-feira (17) um levantamento com o valor total devido pelo Estado aos municípios mineiros em diversas áreas. A dívida chega a R$ 5,2 bilhões.

Confira os dados detalhados publicados pela associação:

•Saúde: R$ 3,7 bilhões

•IPVA para a Educação (Fundeb) (2018): R$ 215 milhões

•ICMS para a Educação (Fundeb) (2018) – R$ 550 milhões

•Piso Assistência Social: R$ 72 milhões

•Estimativa/Transporte Escolar (2018): R$ 91 milhões

•Estimativa ICMS (juros e correções atrasos de 2017): R$ 200 milhões

•Estimativa de Multas de Trânsito: R$ 400 milhões

 

Fonte: G-1 Zona da Mata

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