O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) propôs uma Ação Civil Pública contra o prefeito deAlém Paraíba e outros dois ex-prefeitos da cidade, que respondem por improbidade administrativa. De acordo com o comunicado, divulgado nessa segunda-feira (16), eles são acusados de gerar prejuízo de cerca de R$ 80 mil aos cofres públicos.
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da cidade pediu o ressarcimento do valor, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais a todos os três envolvidos. Ainda segundo o MP, os dois ex-prefeitos ocupam cargos públicos municipais atualmente – um é chefe de setor de esportes e o outro cirurgião dentista da Prefeitura.
O G1 entrou em contato, por telefone e e-mail, com a Prefeitura de Além Paraíba, pedindo posicionamento relativo aos três funcionários. Em resposta, o Executivo enviou uma nota afirmando que o prefeito atual, Fernando Lúcio Donzeles, está "tranquilo em relação a Ação Civil Pública e convicto de que não cometeu nenhum ato que configure improbidade administrativa", conforme o texto.
A nota explica, ainda, que ao assumir o governo, em 2013, "o ex-prefeito, Sérgio Ribeiro, estava em pleno gozo de suas férias regulares e prêmio, autorizadas pelo governo anterior" e que "com o final das férias, foi determinado que o servidor em questão voltasse a exercer suas atividades, cumprindo a carga horária regulamentar até sua aposentadoria, no dia 02 de maio de 2016", também conforme o posicionamento.
O caso veio à tona após uma denúncia, em junho de 2015, noticiando que um servidor público municipal estaria ocupando o cargo de cirurgião dentista, mas não trabalhava. Ele teria sido contratado como celetista, sem passar por concurso público, em 1978. Desde então, já exerceu diversas funções e foi prefeito da cidade, entre 2001 e 2008.
No primeiro ano de governo, ele realizou um concurso público, com uma das vagas – a de cirurgião dentista - reservada para si próprio e efetivou-se no cargo. Em 2009, ele ajudou o então vice-prefeito a ocupar o cargo de chefe do Executivo até 2012. Atualmente, 15 anos depois, o ex-prefeito permanece no cargo de cirurgião dentista, sendo remunerado, mesmo sem exercer suas funções.
Ainda segundo o MPMG, ele comparece ao local de trabalho apenas quando quer, de forma irregular, sem qualquer função específica ou produtividade, mas continua recebendo normalmente, o que afronta aos princípios constitucionais e aos ditames da Lei Orgânica Municipal, de 1993.
O ex-prefeito, que ocupou o cargo de chefia entre 2009 e 2012, cometeu ato de improbidade de maneira distinta, quando concedeu quatro meses de férias ao cirurgião dentista, no final do seu mandato, sem qualquer fundamentação. O início das férias do servidor público coincidiu com início do governo do atual prefeito de Além Paraíba, que também foi indiciado por ter se omitido às irregularidades e ter mantido o funcionário no cargo de cirurgião dentista.
Além disso, o MPMG verificou que o servidor foi posto de “sobreaviso alcançável”, no exercício do cargo de cirurgião-dentista, por meses, como forma de justificar o seu não comparecimento ao local de trabalho e que o teria nomeado para o cargo de chefe de divisão odontológica, por dois meses, com o intuito de justificar o descumprimento das funções do cargo de origem e a falta de cumprimento de carga horária, tudo isso com o intuito de burlar a lei e os deveres do servidor público.
Fonte: G1 Zona da Mata
