O G1 entrou em contato com a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) e aguarda posicionamento em relação à decisão e informação sobre intenção de interpor ou não recurso.

Desde o final de 2017, a Procuradoria Geral de Viçosa já ajuizou quatro ações cobrando valores atrasados de repasses do Governo de Minas na área da Saúde. São valores devidos pelo Estado aos hospitais de Viçosa, à Rede Farmácia de Minas, ao Centro Estadual de Atenção Especializada e valores devidos à Prefeitura em ações de saúde.

A decisão da juíza não garante, no entanto, o pagamento dos valores em atraso do Estado com as instituições do Município. Segundo levantamento feito pelo G1 no final do mês de maio de 2018, as ações de Viçosa contra o Governo de Minas totalizavam um montante de aproximadamente R$ 10 milhões.

O Estado tinha 30 dias a partir da intimação da decisão para normalizar os repasses e a obrigação de apresentar à Justiça cópias de todos os empenhos pagos e não pagos referentes aos programas e convênios.

Viçosa tem quatro ações em tramitação na Justiça solicitando ressarcimento do Governo de Minas e pagamento de valores em atraso.

Confira o detalhamento de cada uma das ações, com a data em que foram ajuizadas, a razão e o valor:

• agosto de 2017: sobre medicamentos que o município pagou, mas que são de responsabilidade do Estado. Valor: R$ 56.611,92;
• outubro de 2017: sobre medicamentos que o município pagou, mas que são de responsabilidade do Estado. Valor: 181.887,92;
• dezembro de 2017: sobre medicamentos que o município pagou mas que são de responsabilidade do Estado. Valor: R$74.861,62;
• fevereiro de 2018: valores atrasados de repasses do Estado para atenção básica de saúde e de média e alta complexidade, como o Centro Estadual de Atenção Especializada, unidades do programa Farmácia para Todos e dívidas com hospitais. Valor da ação: R$ 6.144.358,64.

• Cidades da região cobram repasses atrasados do Estado

   

  Pelo menos 16 municípios da Zona da Mata e Campo das Vertentes acionaram a Associação Mineira de Municípios (AMM) para ajuizarem ações contra o Governo de Minas Gerais para o recebimento de repasses atrasados.

  As prefeituras da região que acionaram a AMM para ajuizarem ações foram das cidades de: Alto Rio Doce, Antônio Carlos, Antônio Prado de Minas, Barroso, Divinésia, Espera Feliz, Fervedouro, Formoso, Guarani, Paula Cândido, Rodeiro, Rosário da Limeira, São Geraldo, São Sebastião da Vargem Alegre, Ubá, Viçosa e Juiz de Fora.

  Juiz de Fora conseguiu no final do mês de abril uma liminar semelhante à decisão da juíza em Viçosa, que é para que o Estado não possa mais atrasar o repasse de recursos. O descumprimento da liminar pode acarretar multas e até mesmo bloqueio dos recursos do Governo de MG.

  São João del Rei conseguiu uma liminar que determina que o Governo de MG realize um repasse no valor de R$ 16.969.046,42 para o município. A verba é referente a recursos atrasados de 16 meses na área de Saúde. A verba, no entanto, ainda não foi recebida pela Prefeitura.

   

  Dívida do Estado com os municípios mineiros

   

  De acordo com o último levantamento publicado pela AMM no dia 6 de junho, o valor total devido pelo Estado aos municípios mineiros em diversas áreas chega a R$ 5,9 bilhões.

  Confira os dados detalhados publicados pela associação:

   

  • Saúde: R$ 3,7 bilhões
  • IPVA para a Educação (Fundeb) (2018): R$ 227 milhões
  • ICMS para a Educação (Fundeb) (2018): R$ 1,135 bilhão
  • Piso Assistência Social: R$ 72 milhões
  • Estimativa/Transporte Escolar (2018): R$ 122 milhões
  • Estimativa ICMS (juros e correções atrasos de 2017): R$ 200 milhões
  • Estimativa de Multas de Trânsito: R$ 400 milhões
  • ICMS (diferença do repasse 05/06/2018)

  Fonte: G-1 Zona da Mata