Relatório da CEI sobre servidor fantasma surpreende vereadores de Cataguases com suas conclusões

28/06/2018 07:30 em REGIÃO

Os membros da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal de Cataguases apresentaram, na sessão ordinária desta terça-feira, 26 de junho, o seu relatório final. O texto, com as conclusões do trabalho de seus três integrantes, lido pelo vereador e relator daquela Comissão, Vinicius Machado, desagradou a praticamente todos por dois motivos, conforme apurou a reportagem do Site do Marcelo Lopes. O primeiro por inocentar o presidente do Legislativo Municipal, Michelangelo de Melo Correa e também a servidora Fernanda Rodrigues Venâncio e, o segundo, por ter responsabilizado o atual diretor administrativo daquela Casa, servidor Roberto Felipe Leal de Souza, que não era objeto de investigação por parte daquela Comissão.

A CEI foi constituída para apurar eventuais atividades irregulares que teriam sido praticadas pelo servidor do Poder Legislativo Municipal, Antônio Batista Pereira (Antônio Beleza), com a participação do presidente daquela Casa, vereador Michelângelo Melo Correa e da servidora gerente de Gestão de Pessoas da Câmara, Fernanda Rodrigues Venâncio. De acordo com a denúncia preliminar, Antônio Beleza não cumpria a carga horária de trabalho, porém, recebia normalmente seu salário. Presidida pelo vereador Paulo Milani (foto ao lado) e tendo como membro Mauro Ruela, eles ouviram os vereadores Betão do Remo, Hercyl Salgado e Rafael Moreira, além dos três investigados e o diretor administrativo daquela Casa, Roberto Felipe Leal de Souza.

O relatório de mais de vinte páginas, lido por Vinícius Machado (foto ao lado), concluiu pela comprovação dos fatos contra Antônio Beleza. De acordo com o texto "torna-se claro e inquestionável que o servidor público municipal Antônio Batista Pereira (...) não exerceu qualquer função para a qual foi nomeado, haja vista todas as provas, documentos, depoimentos e correlatos que atestam que ele não cumpria seus horários laborais, apenas indo a Câmara Municipal para confirmar o ponto e dali saindo pouco tempo depois, e como se isto não bastasse, esta CEI jamais conseguiu encontrar qualquer indício de préstimos laborais exercidos pelo indiciado, haja vista não existirem, pois como apurado, jamais realizou qualquer trabalho para a Câmara, seja em qualquer função existente no quadro funcional do legislativo local", assegura em sua conclusão.

O relatório desagradou aos vereadores ao citar, primeiramente, Roberto Felipe que, para a CEI, teve "comprovada a conduta omissa (...) pois o mesmo deixa de cumprir com suas atribuições conforme especificado acima." Além disso, aquele diretor administrativo da Câmara Municipal, que não era objeto de investigação por parte daquela Comissão, tornou-se culpado na conclusão dos trabalhos da CEI que assim o qualificou: "Incorre o Sr. Roberto Felipe Leal de Souza, que causa prejuízo ao erário e que viola princípios administrativos, previstos nos art. 10, I, XII, da Leiº 8.429/92, respectivamente, a conduta de perceber remuneração de cargo público e/ou permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente."

A surpresa continuou deixando ainda mais perplexos os vereadores quando o relatório fala a respeito da conduta do presidente, vereador Michelângelo Correa e da servidora Fernanda Venâncio. O texto concluiu pela "descaracterização de conivência pelo presidente da Câmara, vereador Michelângelo de Melo Correa, por não haver provas de que o vereador teve ciência dos fatos, e da servidora Fernanda Rodrigues Venâncio, pois a mesma, além de estar em cargo inferior hierarquicamente ao servidor Antônio, foi induzida a erro pelo próprio sistema que se demonstrou falho." Ainda no relatório, constam as sugestões para regulamentação de prazos para a entrega de atestados médicos, além de auditoria para verificar possíveis pagamentos irregulares, visto que foi relatado pelo diretor administrativo que existem funcionários com mais de 200 horas de débito na Casa.

O presidente da Sessão, vereador Ricardo Dias (foto ao lado), determinou o envio das conclusões da CEI para o Ministério Público onde já corre um inquérito sobre o mesmo assunto. Conclusões de Comissões Especiais de Inquérito não precisam ser aprovadas pelo plenário da Câmara, apenas pelos seus três membros. Ricardo também determinou o arquivamento dos originais e a entrega de uma cópia do relatório a cada um dos vereadores.

Fonte: Marcelo Lopes

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