O prefeito de Além Paraíba e dois ex-prefeitos daquele município (hoje atuando no serviço público respectivamente como chefe de setor de esportes da Prefeitura e cirurgião dentista) são acusados pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) de cometerem atos de improbidade administrativa que geraram um prejuízo de aproximadamente R$ 80 mil aos cofres públicos. Ao propor uma Ação Civil Pública (ACP) contra os três, além do ressarcimento, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Além Paraíba pede ainda que a Justiça acate os pedidos de perda das funções públicas, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais.

 

Em junho de 2015 o MPMG recebeu denúncia, por meio da Ouvidoria, noticiando que um servidor público municipal da Prefeitura de Além Paraíba, ocupante do cargo de cirurgião dentista, não trabalhava e nunca havia exercido as funções afetas ao cargo. A trajetória dele no serviço público teve início em 1978. Nesse ano, foi contratado para o cargo de cirurgião dentista, sobre o regime celetista, sem passar por concurso público. 

 

Depois, chegou a ocupar o cargo de secretário municipal de Saúde. Em 1995 aposentou-se no regime da previdência social, permanecendo, contudo, em exercício no quadro suplementar como servidor estável. Entretanto, segundo aponta o Inquérito Civil (IC), ele não desempenhou as funções pertinentes, uma vez que assumiu o cargo de presidente do Sindicato Municipal dos Servidores entre 1995 e 2000.

 

Entre 2001 e 2008 foi prefeito de Além Paraíba. No primeiro ano de governo realizou concurso público, com uma das vagas (cirurgião dentista) reservada para si próprio, para fins de efetivação. Apesar de estar afastado dessa função desde 1989, por força de assunção de cargos políticos e exercício de mandato classista, efetivou-se no cargo.

 

Para a promotora de Justiça Sandra Ban, "causa impacto a questão da moralidade administrativa, da eficiência, da legalidade, da razoabilidade e impessoalidade, no que concerne à atitude do então prefeito municipal em abrir vaga para si, a despeito de estar inapto a exercer as funções do respectivo cargo e da finalidade do ato".

 

Até a presente data, segundo o Ministério Público, o servidor permanece no cargo de cirurgião dentista, percebendo a remuneração respectiva, sem exercer suas funções, comparecendo ao local de trabalho, onde encontra lotado, quando quer, de forma irregular, sem qualquer função específica ou produtividade, em afronta aos princípios constitucionais e aos ditames da Lei Orgânica Municipal nº. 003/93. De acordo ainda com a Promotoria de Justiça de Além Paraíba, o fato infringiu o artigo 151 da LCM nº003/93 e os princípios constitucionais da moralidade, legalidade, razoabilidade e eficiência.

 

Os outros dois réus da ACP praticaram atos de improbidade administrativa de maneiras distintas. Um deles, prefeito de Além Paraíba entre os anos de 2009 e 2012, deferiu ao final do mandato, gozo consecutivo de férias acumuladas de quatro meses ao cirurgião dentista, que alegou não ter tirado férias por "ordem do prefeito". O início das férias concedidas ao servidor público coincidiam com início do governo do atual prefeito de Além Paraíba.

 

Para o MPMG, nesse quadro, por questão política e de apadrinhamento, em afronta aos ditames constitucionais e legais, foi concedido benefício administrativo ao cirurgião dentista, sem a observância das leis, em requerimento unilateral, sem qualquer parecer fundamentado, nem relatório do departamento de recursos humanos, quanto ao eventual indeferimento de férias do servidor, em qualquer período, infringindo o disposto na Lei n. 8429/92.

 

Segundo a ação, o atual prefeito, que assumiu o mandato em 2013, se omitiu ao não tomar as medidas cabíveis no que se refere à situação funcional do servidor público que continuou percebendo remuneração pelo cargo de cirurgião dentista, sem trabalhar nas funções, sem sequer ter rotina de trabalho entre outras irregularidades citadas no IC.

 

Além disso, verificou-se que o servidor foi posto de "sobreaviso alcançável", no exercício do cargo de cirurgião-dentista, por meses, como forma de justificar o seu não comparecimento no local de lotação. Além disso, o atual prefeito de Além Paraíba nomeou o servidor para o cargo de chefe de divisão odontológica, por dois meses, com o intuito de justificar o descumprimento das funções do cargo de origem e a falta de cumprimento de carga horária, tudo com o intuito de burlar os ditames da lei e os deveres do servidor público.

 

O prefeito atual de Além Paraíba divulgou uma Nota Oficial sobre a denúncia do Ministério Público em que revela sua convicção de não ter cometido nenhum ato que configure improbidade administrativa e se diz tranquilo em relação a Ação Civil Pública movida pelo por aquele órgão. Fernando Donzeles assumiu a Prefeitura em janeiro de 2013 diz a Nota que "o ex-prefeito, Sérgio Ribeiro, estava em pleno gozo de suas férias regulares e prêmio, autorizadas pelo governo anterior" e que "com o final das férias, foi determinado que o servidor em questão voltasse a exercer suas atividades, cumprindo a carga horária regulamentar até sua aposentadoria, que ocorreu no último dia 02 de maio de 2016". 

Amigos de Sérgio Ribeiro revelaram que ele está tranquilo. Um advogado, amigo dele, lembrou que Serginho afastou-se das funções de crirugião dentista da prefeiturapor ter exercido por vários anos o cargo de Secretário Municipal de Saúde durante o governo de Elias Sahione. Em seguida, continuou afastado, ocupando cargo na então iniciante Associação dos Servidores Públicos Municipais que, mais tarde se transformou no SINSERMAP, sindicato no qual ele foi o primeiro presidente.