Estacionamento Rotativo em vias públicas é aprovado na Câmara de Vereadores de Muriaé
REGIÃO
Publicado em 31/08/2018

 

Os vereadores de Muriaé aprovaram durante reunião na última terça-feira (28), o Projeto de Lei (PL) que institui o Estacionamento Rotativo pago em vias públicas de Muriaé. A proposta, que tem o objetivo de melhorar a fluidez do trânsito, segue para avaliação e sanção do prefeito Loannis Konstantinos Grammatikopoulos, do DEM.

De acordo com o projeto, a fiscalização da Zona Azul caberá ao Departamento Municipal de Transporte e Transito (Demuttran), que será responsável pela remoção, guarda e depósito de veículos automotores removidos e retirados de circulação que se encontram irregular ou abandonados.

Ainda não foram divulgadas as ruas em que o sistema será implantado. As vias e os reajustes de valores dos preços pagos pela utilização do espaço rotativo serão definidos pelo Executivo e previamente aprovados pelo Conselho Municipal de Transporte e Trânsito (Comuttran).

Segundo o projeto, a efetivação do Estacionamento Rotativo deverá ocorrer preferencialmente pelo uso de meios eletrônicos e deverá reservar pelo menos 5% das vagas para os veículos dirigidos por pessoa idosa e 2% para veículos de pessoas com deficiência que estejam dirigindo ou sendo conduzidas.

 

Vagas especiais

 

Além das vagas reservadas para idosos e pessoas com deficiência, também serão definidos locais específicos para estacionamento de triciclos, quadriciclos e motocicletas. O valor cobrado nessas vagas específicas para motos deve ser inferior 50% ao que será cobrado aos veículos de quatro rodas.

O serviço prevê isenção de pagamento para táxis, motofretistas, veículos oficiais, veículos que estejam efetuando carga e descarga, ambulâncias e viaturas policiais.

No caso de caçambas coletoras, o projeto estabelece que para instalações nas áreas de estacionamento rotativo, a empresa responsável pelo serviço deverá pagar o equivalente ao valor normalmente exigido para o estacionamento de veículos.

As caçambas não poderão ser colocadas em estacionamentos destinados a motos, carga e descarga, vagas especiais para idoso e pessoa com deficiência e áreas de segurança.

Proposta começou em 2014

 

O estacionamento rotativo é uma ideia antiga em Muriaé e já existiu na cidade nas décadas de 80 e 90. No entanto, em 2014 o assunto voltou à pauta de discussões do Executivo, que à época decidiu adiar a implantação para oferecer mais tempo para o entendimento da população sobre as normas e a necessidade da Zona Azul.

Em 2015, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) suspendeu o processo de implementação do sistema de estacionamento rotativo de Muriaé por tempo indeterminado. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado porque o município não era integrado ao Sistema Nacional de Trânsito, que é um item obrigatório para contratar uma empresa do setor.

Desde então, foram feitos diversos estudos técnicos e adotadas providências para regularização e instalação do Estacionamento Rotativo em Muriaé. A conclusão destes processos foi anunciada pela Prefeitura no início do mês de agosto deste ano.

 

Fonte: G-1 Zona da Mata

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