O Prefeito José Roberto de Oliveira assinou Decreto considerando áreas de emergência para desassoreamento do curso d’água que corta a Várzea do Desengano, passa sob a BR 116, formando o córrego Jacareacanga, que corta toda a extensão do Bairro Bela Vista.

O ato oficial recebeu o nº 4.404/2018 e foi embasado na Lei Orgânica do Município de Leopoldina e Legislação Complementar. De acordo com o texto publicado na edição nº 2340, desta quarta-feira, 19 de setembro de 2018, o leito do curso d’água na Várzea do Desengano, encontra-se poluído e em processo evolutivo de assoreamento.

O Decreto considerou o teor do processo 0384.18.002246-7, o qual impõe liminarmente obrigação de fazer ao Município de Leopoldina, no que tange a providências que visem sanar problema enfrentado por cidadão, concernente ao retorno de esgoto em sua residência.

O Prefeito também considerou que com a proximidade do período chuvoso, as áreas do córrego, caracterizam-se como área de risco a saúde humana por proliferação de vetores de doenças, risco ao patrimônio particular e meio ambiente.

Pela publicação oficial fica decretado como de utilidade pública e de caráter emergencial as obras de limpeza das margens e desassoreamento da Várzea do Desengano e do córrego que corta o Bairro Bela Vista, ficando autorizado as Secretarias Municipais de Meio Ambiente, Obras, Administração e Serviços Urbanos a adotarem as medidas cabíveis para desassoreamento do curso d'água.

Fonte> Diário Oficial dos Municípios Mineiros e Arquivo do Jornal Leopoldinense.