O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) determinou que o candidato ao governo pelo partido Novo, Romeu Zema, suspenda a divulgação de propaganda irregular com seu nome e imagem em caminhões-baú da frota de veículos de seu grupo empresarial e de material impresso divulgado nas entradas de suas lojas. Em caso de descumprimento, o candidato terá que pagar multa de R$ 50 mil por dia, como previsto no artigo 347 do Código Eleitoral. A liminar, assinada pela juíza Claudia Aparecida Coimbra Alves, foi publicada nesta quinta-feira (11/10).

“Com relação à propaganda irregular veiculada nos caminhões, tem-se que a divulgação da imagem e nome do candidato Romeu Zema aliada, juntamente com o logotipo da empresa do Grupo Zema, denotam possível efeito outdoor ambulante, dado o impacto visual, cuja utilização é, em tese, vedada pela legislação eleitoral”, diz trecho da decisão liminar.

A ação, primeira deste segundo turno em Minas, foi proposta pela assessoria de Anastasia (PSDB) concorrente de Zema ao Governo de Minas. A campanha de Anastasia alegou ainda que Zema estaria fazendo propaganda irregular ao patrocinar um programa de televisão na cidade de Araxá. A juíza aguarda manifestação da defesa para se manifestar. 

A assessoria de imprensa do empresário espera ser notificada da decisão para poder comentar o caso.

Em nota enviada a imprensa, a campanha de Anastasia diz que: "A decisão desmascara a afronta à legislação eleitoral. Revela ainda que o candidato tenta enganar os mineiros e a Justiça Eleitoral dizendo que no primeiro turno gastou menos que outros candidatos. Resta elucidar se os gastos realizados ao arrepio da lei foram omitidos na prestação de contas ao TRE-MG".

Na representação feita ao TRE, com pedido de tutela provisória de urgência, a Coligação Reconstruir Minas pede ainda que o candidato tenha que prestar contas ao Tribunal sobre o volume de peças e os gastos financeiros feitos nos últimos três anos nesses tipos de mídia

Fonte: Midia Mineira