Mutirão Direito a Ter Pai segue recebendo inscrições até dia 31 em Cataguases

22/10/2018 06:13 em REGIÃO

Termina no próximo dia 31 de outubro o prazo de inscrição para aqueles que queiram participar do mutirão de reconhecimento de paternidade. A iniciativa é da Defensoria Pública de Minas Gerais em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais e está em sua sexta edição no estado. Denominado Mutirão Direito a Ter Pai" a ação acontece no dia 23 de novembro, em Belo Horizonte e em mais 43 Comarcas do interiro do estado, dentre elas a de Cataguases. O objetivo do programa é garantir à criança, ao adolescente e ao adulto, o direito a ter o nome do pai em seu registro de nascimento. O mutirão também possibilitará o reconhecimento da maternidade, naqueles casos em que a pessoa não tem o nome da mãe em seu registro de nascimento.

Reconhecimento socioafetivo: A grande novidade deste ano é a possibilidade da realização do reconhecimento socioafetivo, ou seja, decisão do Conselho Nacional de Justiça garantiu, independentemente de laço consanguíneo, o direito de realizar o reconhecimento voluntário da paternidade/maternidade, desde que exista uma relação de afeto estabelecida pela convivência, exercendo os direitos e deveres inerentes à posição paterna ou materna. Além disso, o reconhecido não pode ter o nome do pai ou da mãe em seu registro de nascimento.

Ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito fundamental da criança e do adolescente garantido na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente, explica a Defensora Pública responsável pelo órgão em Cataguases, Eliana de Oliveira Spíndola (foto ao lado). Além do valor afetivo, acrescenta, o registro paterno assegura direitos, tais como recebimento de pensão alimentícia e direitos sucessórios. Parceiro da iniciativa, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais participa com a equipe do Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP) com a cessão gratuita dos exames de DNA.

Como participar: A mãe da criança ou a pessoa maior de 18 anos em busca do reconhecimento de sua paternidade deve fazer o cadastro prévio nas unidades da Defensoria Pública até 31 de outubro, de segunda a sexta-feira, das 12 às 16 horas. Os documentos básicos para o cadastro são certidão de nascimento do menor, RG, CPF (obrigatórios para maiores de 16 anos) e endereço completo da mãe, além de nome e endereço completo do suposto pai.

O provável pai será notificado para comparecer na Defensoria Pública no dia do mutirão para reconhecer espontaneamente o filho ou fazer o exame de DNA, caso seja necessário. Durante o "Mutirão Direito a Ter Pai" serão realizados gratuitamente exames de DNA, com coleta feita por profissionais de saúde, reconhecimento espontâneo de paternidade e socioafetivo.

Realizado no estado em seis edições, o Mutirão atendeu, até o ano passado, 43.434 pessoas, com a realização de 7.441 exames de DNA e 1.875 reconhecimentos espontâneos de paternidade

Fonte: Defensoria Pública de Minas Gerais/ Marcelo Lopes

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