Marcela lembra que a regulamentação deste tipo de serviço de transporte é de competência do poder público municipal. "Isto está previsto em leis municipais e federais, em decreto e também na Lei Orgânica Municipal". Ela também acrescentou que a relação entre o número de permissões e o de habitantes é utilizada como indicador para assegurar o equilíbrio entre oferta e procura, e que o serviço de táxi poderá ser explorado através de concessão a profissionais autônomos, proprietários de veículos.
O extrato do edital do processo foi publicado no órgão oficial do município no início de novembro e o edital completo número 180/2018 pode ser acessado no site da Prefeitura (www.cataguases.mg.gov.br). Os interessados deverão apresentar a documentação exigida no edital durante a realização da concorrência e, além disso, foi atribuído um valor inicial para cada permissão, que varia de R$ 60 mil a R$ 15 mil. A forma de pagamento poderá ser efetuada à vista ou mesmo parcelada em até dez meses. (Foto: Arquivo)
Fonte: Da Redação/ Marcelo Lopes
