A Prefeitura de Cataguases divulgou nota na manhã desta sexta-feira (23) avisando que os créditos dos cartões alimentação dos servidores não serão liberados no dia 25 como é de praxe. A justificativa da prefeitura é a falta de repasses do Governo de Minas com o município. Conforme o Executivo, a dívida do Estado com o Município já ultrapassa R$ 18,6 milhões.
Conforme a nota, a situação só poderá ser normalizada quando o Governo do Estado acertar o que deve.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cataguases e região (Sinserpu), também se manifestou nesta sexta por meio de nota em rede social. Conforme a entidade foi realizada uma reunião no gabinete do prefeito Willian Lobo na manhã desta sexta-feira (23), para tratar do assunto onde foi demonstrado o total da dívida do Estado. Conforme a nota, o recurso do cartão poderá ser restabelecido até o dia 1º de dezembro.
Calamidade Financeira
Em Minas Gerais, pelo menos 138 cidades já decretaram estado de calamidade financeira, outra centena de municípios, apesar de não ter oficializado o decreto, já adotam medidas de economia para conseguirem honrar seus compromissos. A crise financeira que atinge os municípios mineiros, deve-se principalmente a falta dos repasses constitucionais por parte do governo de Minas.
Confira abaixo a nota do SINSERPU na íntegra:
NOTA DE ESCLARECIMENTO DO SINSERPU AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CATAGUASES.
O SINSERPU vem através desta Nota, esclarecer aos servidores do município de Cataguases, que após reunião realizada na manhã desta sexta-feira, 23 de novembro, no gabinete da prefeitura, o prefeito Willian Lobo de Almeida, anunciou que o cartão alimentação que deveria ser liberado no próximo dia 25 de novembro, sofrerá atraso e poderá ser pago até o dia 1º de dezembro do ano corrente.
Segundo o que relatou o prefeito Willian, a medida deve-se aos atrasos no repasse financeiro do governo de Minas e que vem prejudicando a questão financeira do município, acarretando atraso no pagamento dos servidores e fornecedores, compra de gasolina para abastecer a frota de veículos das secretarias, entre outras despesas.
Portanto, o SINSERPU, sente-se na sua obrigação de informar aos servidores do município a real situação da crise financeira por que passa a administração através dos números da planilha apresentada na reunião desta manhã, referente às dívidas do Estado com o município de Cataguases, que já ultrapassam os 18 milhões de reais, entre elas:
- FUNDEB – IPVA (TRIMESTRE ) e FUNDEB – ICMS (17E 24/04, 02/05 A 14/08, 25/09, 02,09,16,23 30/10 E 13 E 20/11/18) - VALOR: R$ 5.242.986,83
- SAÚDE COSEMS MG - VALOR: R$ 10.696.751,39
- FUNDEB –ICMS e FUNDEB-IPVA (Juros e Correção 2017 e 2018) - VALOR: R$ 409.721,64
- ICMS diferença de 25/09 e 16/09, 30/10 e 13/11/2018 - VALOR: 1.621.594,80
- PISO MINEIRO ASSIST. SOCIAL (21) PARCELAS: R$ 200.877,60
- TRANSPORTE ESCOLAR (4) PARCELAS: VALOR: R$ 48.240,00
Fonte: Mídia Mineira
